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D.O. nº28390 de 09/12/2022
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ANEEL
D.O. nº28397 de 19/12/2022

Extrato dos Contratos de Metas 2023 ANEEL

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EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Metas nº 006/2023. Processo: 48500.001167/2011-44. Contratada: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do art. 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2023 a 31/12/2023. Valor: R$ 1.631.688,09. Data de Assinatura: 15/12/2022. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Superintendente Adjunto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios Substituto da ANEEL, CPF: 551.769.760-72 e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER, CPF: 393.296.400-44. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021.

Contrato de Metas nº 007/2023. Processo: 48500.001167/2011-44. Contratada: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do art. 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2023 a 31/12/2023. Valor: R$ 886.143,33. Data de Assinatura: 15/12/2022. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Superintendente Adjunto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios Substituto da ANEEL, CPF: 551.769.760-72 e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER, CPF: 393.296.400-44. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021.

Contrato de Metas nº 008/2023. Processo: 48500.001167/2011-44. Contratada: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do art. 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2023 a 31/12/2023. Valor: R$ 306.200,90. Data de Assinatura: 15/12/2022. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Superintendente Adjunto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios Substituto da ANEEL, CPF: 551.769.760-72 e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER, CPF: 393.296.400-44. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021.

Contrato de Metas nº 009/2023. Processo: 48500.001167/2011-44. Contratada: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do art. 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2023 a 31/12/2023. Valor: R$ 105.851,64. Data de Assinatura: 15/12/2022. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Superintendente Adjunto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios Substituto da ANEEL, CPF: 551.769.760-72 e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER, CPF: 393.296.400-44. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021.

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