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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS.

CONTRATADA: ECONET PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA.

PROCESSO: MTGAS-PRO-2022/00221

OBJETO: Fornecimento de produto (legislação e materiais informativos), disponibilizados de forma eletrônica.

LEGALIDADE: Dispensa de licitação, Art. 29, Inciso II, da Lei 13.303/2016.

VIGÊNCIA: 12 meses.

ASSINAM: RAFAEL SILVA REIS - Presidente/MTGÁS, MANOEL ANTONIO GARCIA PALMA - Diretor Administrativo e Financeiro/MTGÁS, SILVIO ROBERTO GARBOSA, Representante da empresa ECONET PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA.

FISCAL DE CONTRATO: KAMILA XAVIER MARTINS - MATRÍCULA: 00095.001.

SUPLENTE DE FISCAL: SILVIA LEIZA CRISTINA RODRIGUES - MATRÍCULA: 000108.001.