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D.O. nº28325 de 08/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO N°036/2022 e 037/2022
D.O. nº28325 de 08/09/2022

EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO N°039/2022

D.O. nº28327 de 12/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO N°042/2022

EXTRATO DE TERMO 039/2022 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE  RECUPERANDOS/FUNAC/LA GANDRIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANDE e a LA GANDRIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT (Comarca de Tangará da Serra/MT).

OBJETO: Este Termo de Intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos em cumprimento de pena no Regime FECHADO, tendo serviços a serem realizados: tendo Serviços a serem realizados: Zelador, Ajudante de embalador e Auxiliar de Produção, SERVIÇOS Gerais, Ajudante de carga e descarga de mais funções especificadas no Requerimento para Contratação de Recuperandos Trabalhadores.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos dese que devidamente justificado.

FISCAIS DE CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: WALTER MUTRAN JÚNIOR - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - Mat. 570.15.

Fica Designado pelo Tomador de Serviços, Titular: ERNANDES DIAS NOGUEIRA - CPF Nº 074.644.278.58.

Fica designado pela SAAP: Diretor da unidade Penal, onde serão selecionados os recuperandos trabalhadores para o trabalho.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2022/00350

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2022

ASSINAM: ERNANDES DIAS NOGUEIRA (Sócio Proprietário) - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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