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D.O. nº28581 de 12/09/2023
Inexigibilidade 23/2023
D.O. nº28587 de 20/09/2023

TERMO DE AUTORIZACAO CONTRATACAO

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Inexigibilidade 26/2023

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 25/2023/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2023/20181, denominado Inexigibilidade nº 25/2023, conforme abaixo:

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da 61ª CRT, no município de Confresa/MT.

CONTRATADO: PEDRO ALVES SILVA NETO - CPF: 046.XXX.XXX-00.

VALOR TOTAL: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais) - VALOR MENSAL: R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

PRAZO: 12 meses.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente

DETRAN-MT

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