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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 27/2023/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2023/21538, denominado Inexigibilidade nº 27/2023, conforme abaixo:

OBJETO: Contratação da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda para fornecimento de vaga(s) para inscrição e capacitação dos servidor(es) do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT no “17º Pregão Week”.

CONTRATADO: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA - CNPJ 10.498.974/0002-81.

VALOR TOTAL: R$9.718,20 (nove mil setecentos e dezoito reais e vinte centavos).

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Autoridade Competente Designada

DETRAN-MT