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PORTARIA Nº 056, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2023/00130

007/2022/JUCEMAT

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

 Execução de Serviços de Atendimento e Suporte Técnico aos Usuários de TIC, em atendimento às necessidades da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

R$ 194.889,60

NÃO HOUVE ALTERAÇÃO

ERICA CRISTINA DUARTE MENEGUETE NEMY MATRÍCULA: 201237

80477/2021

001/2022/JUCEMAT

EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

 O presente contrato consiste na contratação de empresa especializada no gerenciamento unificado de prestação de serviços de tecnologia da informação, referenciado pela proposta de serviço contínua nº 89/2020, versão 2.0, novembro 2020.

R$ 323.094,96

NÃO HOUVE ALTERAÇÃO

REGIANI DE MELLO CAMPOS FERREIRA DA COSTA

MATRÍCULA: 295410

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/08/2023.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

Em substituição