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D.O. nº28600 de 09/10/2023
Notificação nº46/2023
D.O. nº28600 de 09/10/2023

Notificação nº47/2023

D.O. nº28622 de 14/11/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 049/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 047/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notificada as seguintes empresas:

ITAPUÃ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.272.713/0001-28. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0020079;

MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.055.516/0004-90. Processo Administrativo nº 51001004180003447;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, tomar ciência do acórdão proferido em sessão de julgamento de recurso,  e/ou solicitar boleto para pagamento de multa,  no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que está se faz por edital, com fundamento no artigo 42-A, inciso II do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 9, inciso VI, do Decreto Estadual n° 1590/2022.

Cuiabá - Mato Grosso, 06/10/2023.

MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor

SETASC/PROCON/MT

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