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D.O. nº28605 de 18/10/2023
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002.2023 (1)
D.O. nº28606 de 19/10/2023

RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITAÇÃO (2)

D.O. nº28608 de 23/10/2023
RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITAÇÃO (4)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2023/00557 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI EPP inscrita no CNPJ N° 03027487680, (lote 01) no valor de R$  37.282,25 (trinta e sete mil e duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) , totalizando o valor global de R$ 37.282,25 (trinta e sete mil e duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), para aquisição de materiais de higiene e limpeza PARA A FUNAC, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, Parágrafo Único do Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2023.

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de Despesa

Fundação Nova Chance FUNAC-MT.

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