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D.O. nº28607 de 20/10/2023
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MTPAR 001-2023
D.O. nº28610 de 25/10/2023

EXTRATO DO RESCISÃO - CONTRATO 056-2023 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

D.O. nº28620 de 10/11/2023
EXTRATO DOS CONTRATOS - 79 e 80-2023

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 056/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, CNPJ 17.816.442/0001-03.

CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., CNPJ: 05.340.639/0001-30.

OBJETO: Neste ato fica rescindido amigavelmente o Termo de Contrato nº 056/2023/MTPAR, originalmente celebrado entre as partes inicialmente identificados, conforme disposto na Cláusula Décima Quarta do contrato supracitado.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual encontra fundamentação legal no Art. 163, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MT Participações e Projetos S.A., devendo ser operada amigavelmente.

DA RESCISÃO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula Primeira.

DA VALIDADE: Este Termo Rescisório produz os efeitos legais a partir da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2023.

ASSINAM: Pela Distratante, WENER SANTOS e pela Contratada RENATA NUNES FERREIRA

A integra do termo de rescisão pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

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