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D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 013-2023
D.O. nº28636 de 06/12/2023

ERRATA DA PUBLICAÇÃO

D.O. nº28637 de 07/12/2023
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 017/2023 PROCESSO SEDEC-PRO-2023/01640

PUBLICADA EM 01/12/2023 - DIÁRIO OFICIAL Nº 28633 - Edição Extra nº 03  e  Errata publicada no dia 05/12/2023, Edição 28.635, pg 64

Considerando erro formal na digitação da RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2023PROCESSO SEDEC-PRO-2023/01640, circulado no dia 01/12/2023, Edição nº 28.633, Edição Extra nº 03:e Errata publicada no dia 05/12/2023, Edição 28.635, pg 64.

ONDE SE LÊ:

... contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. ART. 74 INC. I, da LEI Nº 14.133/21, considerando o Parecer Jurídico nº 3.252/SGAC/PGE/2023 ...

LEIA-SE:

... contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR PATROCÍNIO, com fundamento no Art. 74, inc. III, alínea “e”, da LEI Nº 14.133/21 c/c Decreto Estadual de Patrocinio nº 106/2019, considerando o Parecer Jurídico nº 3.252/SGAC/PGE/2023 ...

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