Legislação

D.O. nº28620 de 10/11/2023
EXTRATO DE SUBST FISCAL

D.O. nº28631 de 29/11/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28637 de 07/12/2023
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2022/SEDUC

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2022/73660

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A (CNPJ 38.733.648/0001-40)

OBJETO: Sublocação do imóvel para abrigar a Escola Estadual Nossa Senhora de Lourdes, situado na av. Brasília com av. projetada 01, no município de Sinop- MT.

FINALIDADE:O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 24/11/2023 e termino em 23/11/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos, Parecer Referencial OJN 003-CPPGE-2023, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT e Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022.

GESTOR: Mirlene Silva da Costa - CPF 034.XXX.XXX-43 - Matrícula 77491

FISCAL: Valdinéia Aniceto de Souza - CPF 721.XXX.XXX-00 - Matrícula 287910

SUPLENTE: Wagner Souza Benedito - CPF 949.XXX.XXX-04 - Matrícula 302617

Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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