Aguarde por favor...
D.O. nº28637 de 07/12/2023
PORTARIA N.º 176.23 - Conv 0931.2023 - Aquisição de Playgrounds - Jaciara - 1. Antônio 2.Luiz Carranza
D.O. nº28637 de 07/12/2023

PORTARIA N.º177.23 - Conv 194.2013 - Porto Estrela - Construção de calçadas em vias urbanas - 1. Luiz Carranza 2. Luis Alberto

D.O. nº28637 de 07/12/2023
PORTARIA N.º 178.23 Conv. 107.2015 - Construção de rotatórias e pórtico de acesso e pórtico de acesso da Cidade - Nova Marilândia - 1. Luiz Carranza 2. Eneias

PORTARIA Nº 177/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 194-2013, celebrado com a Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT, cujo objeto é Construção de calçadas em vias urbanas, no município de Porto Estrela/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Luiz Augusto Borges Carranza, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de dezembro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital