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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 008/2023/JUCEMAT

CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, CNPJ 03.110.616/0001-03.

CONTRATADA: TIM S.A, CNPJ: 02.421.421/0001-11.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Aditivo do Contrato 008/2023/JUCEMAT, em conformidade com a Cláusula Décima onde prevê o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento). Sendo o acréscimo de 14,51% (quatorze virgula cinquenta e um por cento) que equivale a 01 (um) pacote do item 03 (Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada VC1, VC2 e VC3 e dados com franquia mínima de 10GB. Com Comodato de aparelhos Smartphone Tipo III), sendo o valor total do contrato de R$ 14.277,60(quatorze mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) passando a ser de R$ 16.349,28(dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), surtindo seus efeitos legais a partir da data de assinatura do presente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2009, Natureza de Despesa: 3.3.90.40.000, Fonte 1.501.0000.

VALOR GLOBAL: R$ 16.349,28 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).

DATA DE ASSINATURA: 06 de dezembro de 2023.

PROCESSO Nº: JUCEMAT-PRO-2023/00653

ASSINAM: Pela Contratante, Manoel Lourenço de Amorim Silva e pela Contratada Umberto Napolitano e Bernard Heskia Zeitune.

A integra do contrato pode ser consultado no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso ou em http://www.jucemat.mt.gov.br/contratos.