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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2023. INEXIGIBILIDADE Nº 040/2023. RATIFICAÇÃO. RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Regional do artista Cristiano Siqueira, que se realizará no dia 14/12/2023, integrando uma das programações do “3º Festival Regional do Pequi” que ocorrerá no município de Pontal do Araguaia/MT, com escopo de Oferecer Atrativo Cultural ao Evento, sendo contratada a empresa J Nasser Eventos e Publicidade Ltda, CNPJ 06.183.350/0001-17, sede na Rua dos Araes, 336, Cidade Velha, em Barra do Garças-MT, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com fundamento no parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94. E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor da J Nasser Eventos e Publicidade Ltda, CNPJ 06.183.350/0001-17. Pontal do Araguaia/MT, 12/12/2023. Rauflis Oliveira Mello. Secretário de Indústria, Comércio e Turismo.