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TERMO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023/MTI

Processo nº MTI-PRO-2022/00362

O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições do Decreto nº1.570 de 12/12/2022, em seu art. 26 § VII, ADJUDICA e HOMOLOGA o LOTE ÚNICO do Procedimento Licitatório nº 009/2023/MTI - Processo nº MTI-PRO-2022/00362, o qual tem por objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços especializados na Lei Geral de Proteção de Dados. O serviço a ser prestado consiste na realização de duas fases, fase de diagnóstico e fase de implantação do Programa de Conformidade com a LGPD na MTI com a implementação do Sistema de Gestão de Privacidade e Segurança (SGPS), com vistas a alcançar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A contratação será de uma consultoria para a fase de diagnósticos e para a fase de implantação. Além do fornecimento de Sistema que apoiará todas as atividades de diagnóstico e implantação, para o LOTE ÚNICO a Empresa LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS EIRELI, CNPJ: 35.101.516/0001-07, valor total R$ 5.850.000,00 (Cinco milhões e oitocentos e cinquenta mil reais).

Cuiabá-MT, 12 dezembro de 2023.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI