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D.O. nº28639 de 12/12/2023

REQUERIMENTO 001 2023 TORNA -SE PUBLICO O REQUERIMENTO - FISA

REQUERIMENTO 001/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, Inscrita no CNPJ sob o nº. 03.238.672/0001-28, torna público que requereu junto a FISA - Fiscalização Sanitária e Ambiental de Porto Alegre do Norte, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de (Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte, conforme atividade n° 227 do anexo único da Resolução N° 41 DE 28/11/2021), referente a substituição de ponte de madeira por Bueiros Tubulares Metálico nos seguintes Pontos:

Ponto 01 na Rodovia MT - 550: Bueiro Triplo Tubular Metálico no Córrego Corgão.

Ponto 02 na Rodovia MT - 412:Bueiro Triplo Tubular Metálico próximo a Vitória.

Ponto 03 na Rodovia MT - 412: Bueiro Duplo Tubular Metálico na Ponte Tapirapé.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL