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D.O. nº28609 de 26/10/2023
José Cleidinaldo Martins dos Santos - citação por edição
D.O. nº28627 de 23/11/2023

Edital de ciencia de eliminac¸a~o - 003-2023 (2)

D.O. nº28632 de 04/12/2023
Citação por edital

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nº 003/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 11/2023/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 27/01/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 003/2023, autorizada pela Superintendente de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Polícia Militar do Estado de Mato grosso - PMMT, eliminará 370 (trezentos e setenta) caixas "box" equivalente a 51,8 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso -PMMT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

(DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

ANO INICIAL

ANO FINAL

Quantificação

Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

010.21

CONVOCAÇÃO. AGENDA

2002

2021

22

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

012.2

DIVULGAÇÃO INTERNA

2015

2015

26

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

029.1

HORÁRIO DE EXPEDIENTE

2016

2016

3

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

034.1

CONTROLE DE ESTOQUE

1998

2019

98

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

042.12

ALUGUEL

2008

2008

2

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

042.4

ABASTECIMENTO.LIMPEZA.MANUTENÇÃO. REPARO

2015

2015

1

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

042.5

ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS

2013

2015

26

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

042.91

CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS

2010

2017

16

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

085.51

PESSOAL MILITAR - DIREITOS E PRERROGATIVAS: FÉRIAS -PLANEJAMENTO, SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, CANCELAMENTO, PUBLICAÇÃO.

2008

2015

84

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

812.12

BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA

2010

2015

87

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

991

CARTAS DE APRESENTAÇÃO E

RECOMENDAÇÃO

2017

2019

1

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

992

COMUNICADOS E INFORMES

2015

2021

2

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

993

CONVITES DIVERSOS

2018

2019

1

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2011

2021

1

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

DATAS LIMITES GERAIS: 1998 A 2021

QUANTIDADE TOTAL: 370 (trezentos e setenta) CAIXAS BOX

MENSUSURAÇÃO TOTAL: 51,8 metros lineares.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Policia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT.

Cuiabá, 22/11/2023

Nelma Zambonini Farias

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Paulo Cesar Vieira De Melo Junior

Ten  Cel PM - Membro da CPAD PMMT

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