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D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 075 2023 SEPLAG SESP - jornada extraordinária policial penal
D.O. nº28637 de 07/12/2023

Portaria 108-2023 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 047-2023-SEPLAG

D.O. nº28637 de 07/12/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº Luciana - CGE - Encerramento

                                      PORTARIA Nº 108/2023/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato nº 047/2023/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a EMPRESA NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir da vigência do contrato.

Processo/Contrato

Contratada

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

SEPLAG-PRO-2023/09609

Contrato nº        047/2023/ SEPLAG

Naka Express Gêneros Alimentícios Ltda.

R$ 23.600,00

Aquisição de Copos descartáveis a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Bruna Fabrícia da Silva.

Matrícula nº 258119

Anita Taube.

Matrícula nº 250683

Paulo Cesar de Oliveira Falcão.

Matrícula nº 277516

   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de Dezembro de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado eletronicamente)

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