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D.O. nº28633 de 01/12/2023
CEE-MT ATO Nº 728-2023- retificação-
D.O. nº28642 de 15/12/2023

CEE - MT ATO Nº 729 ao 732-2023- CEPS

D.O. nº28642 de 15/12/2023
CEE-MT ATO Nº 733 ao 771-2023- CEB

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 729/2023-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO CATÓLICO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, localizado na Rua do Seminário, Nº 105, Bairro: Cristo Rei, Município de Várzea Grande/MT, mantido pela Associação Dom Aquino Correa, com CNPJ: 11.243.109/0001-76. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1746/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 98/2023, aprovado em 05 de dezembro de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agente Comunitário de Saúde - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, por 2 (dois) anos e seis meses, no período de 13/12/2023 a 13/06/2027.

ATO 730/2023-CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE POXORÉU, localizada na Rodovia MT 130, Km 05, Município de Poxoréu-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 116/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 172/2023, aprovado em 05 de dezembro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.

ATO 731/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, S/N, Bairro: Novo Mato Grosso, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 932/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 171/2023, aprovado em 05 de dezembro de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agronegócio - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, por 4 (quatro) anos, no período de 01/01/2023 a 31/12/2026.

ATO 732/2023-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO MATOGROSSENSE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, localizado na Rua dos Cedros, Nº 90N, Bairro: Centro, Município de Nova Mutum/MT, mantido por Osvaldo Agostinho de Oliveira-ME, com CNPJ: 15.416.958/0001-35. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1078/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 170/2023, aprovado em 05 de dezembro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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