Legislação

D.O. nº28641 de 14/12/2023
Extrato de Decisão

D.O. nº28642 de 15/12/2023

3º T.A. ao CT nº 045/2020 - Curvelândia

D.O. nº28642 de 15/12/2023
CT Nº 052/2023 - DEMISIO DA S. COSTA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 045/2020/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/18527

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADORA:ELIANA DE MENEZES SANTOS

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar a vigência e conceder o reajuste do valor mensal do Contrato n.º 045/2020/INDEA-MT, que trata da locação de imóvel comercial que abriga a ULE do INDEA-MT, situado na Rua Primavera, Lote 03, Quadra 17 - Centro, no município de Curvelândia/MT.

VIGÊNCIA: A vigência do termo aditivo será prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 22 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO:O valor mensal do contrato passará a ser R$ 1.152,47 (mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), conforme reajuste de 5,185230%, de acordo como Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, perfazendo o valor anual de R$ 13.829,64 (treze mil e oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) e o valor total é estimado em R$ 27.659,28 (vinte e sete mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos).

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 17303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 8.245/1991; e Resolução nº 01/2021-CONDES.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. FABIO TERUO ARAGUTE - Matrícula n.º 227.446 e Fiscal Substituto o Sr. ADRIANO GARCIA ARAÚJO - Matrícula n.º 48.604.

DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual (e suas alterações posteriores) ora aditadas permanecem inalteradas e em pleno vigor.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 11 de dezembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ELIANA DE MENEZES SANTOS -LOCADORA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28641 de 14/12/2023Extrato de Decisão

D.O. nº28642 de 15/12/2023

3º T.A. ao CT nº 045/2020 - Curvelândia

D.O. nº28642 de 15/12/2023CT Nº 052/2023 - DEMISIO DA S. COSTA

D.O. nº28641 de 14/12/2023
Extrato de Decisão

D.O. nº28642 de 15/12/2023
CT Nº 052/2023 - DEMISIO DA S. COSTA