Legislação

D.O. nº28649 de 27/12/2023
6 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02_2023_SECEL_MT AO EDITAL 16_2023_SECEL

D.O. nº28649 de 27/12/2023

1 - EDITAL COMPLEMENTAR 01-2023 - CINEMOTION - EDITAL DE DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO

D.O. nº28649 de 27/12/2023
2 - EDITAL COMPLEMENTAR 02_2023 AO EDITAL 04_2023_SECEL_MT

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2023 AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 04/2023/SECEL-MT -

CINEMOTION / EDITAL DE DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos culturais de proponentes residentes e domiciliados em Mato Grosso, para execução de atividades culturais de maneira descentralizada em regime de mútua parceria. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei, regida pelas legislações e nas demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 04/2023/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

1. ANEXO 2 - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - EXCLUSÃO (REVOGAÇÃO) dos itens: 1 - SINOPSE DA OBRA, 3 - DESCRIÇÃO DOS PERSONAGENS, 4 - CONCEITO DA OBRA, os referidos itens constam no formulário de inscrição não havendo a necessidade de estar relacionado no ANEXO 2 - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, como documentos para upload de arquivo e EXCLUSÃO (REVOGAÇÃO) do item 5 - STORYBOARD, sendo este um item a ser desenvolvido no projeto, se for o caso.

2. ANEXO 2 - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) dos itens: 2 - ARGUMENTO e 7 - ROTEIRO, para 2 - ARGUMENTO E/OU ROTEIRO: argumento contendo descrição em prosa do conteúdo da obra audiovisual que se pretende desenvolver - mínimo de 03 (três) e máximo de 20 (vinte) laudas e/ou primeiro tratamento do roteiro em caso de obra não seriada. Argumento contendo descrição em prosa do conteúdo da obra audiovisual que se pretende desenvolver - mínimo de 03 (três) e máximo de 20 (vinte) laudas e/ou primeiro tratamento do roteiro do primeiro episódio em caso de obra seriada (exclusivo para ficção e animação).

3. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM OBRA SERIADA, o item 5. ILUSTRAÇÕES E ARTE CONCEITUAL, exclusivo para projetos de animação não é um item obrigatório.

4. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EXCLUSÃO (REVOGAÇÃO) dos itens: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM OBRA SERIADA do item 10. ARGUMENTO DO PRIMEIRO EPISÓDIO e item 12. ROTEIRO COMPLETO, para item 10. ARGUMENTO E/OU ROTEIRO DO PRIMEIRO EPISÓDIO (argumento de no mínimo 3 (três) laudas do primeiro episódio e/ou roteiro - primeiro tratamento em caso de obra seriada para projetos de ficção e animação).

5. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM OBRA SERIADA, 14. EQUIPE TÉCNICA (relação de equipe técnica confirmada para a realização da obra cinematográfica. Indicar nome, função, principais realizações e resultados profissionais da equipe confirmados), alterado para o número e redação - 12. EQUIPE TÉCNICA: (relação de equipe técnica confirmada para a realização do projeto. Indicar nome, função, principais realizações e resultados profissionais da equipe confirmados).

6. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - INCLUSÃO do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM OBRA SERIADA, 16. RECURSOS DE ACESSIBILIDADE (orientação no Item 6 do Anexo 1 do Edital, em caso do objeto da proposta se enquadrar em excepcionalidade prevista informe qual e justifique), ação prevista como obrigatória por Lei e não estava contemplado no formulário.

7. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EXCLUSÃO (REVOGAÇÃO) do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM OBRA SERIADA, 8 - ROTEIRO DE PESQUISA, há um entendimento que o mesmo poderá ser previsto como item a ser realizado dentro da proposta/execução do projeto, como serviço de pesquisa e deverá estar previsto na proposta de for o caso.

8. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) de numeração dos itens: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM OBRA SERIADA, 11 - SUGESTÃO DE ESTRUTURA PARA O PRIMEIRO EPISÓDIO para item 9 - SUGESTÃO DE ESTRUTURA PARA O PRIMEIRO EPISÓDIO, item 13 - PÚBLICO ALVO DO PROJETO, para item 11 - PÚBLICO ALVO DO PROJETO, e da mesma forma alterada a numeração dos itens subsequentes até o final desta dos dados da proposta na modalidade acima mencionada, passando de um total de 25 itens para 24 itens

9. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM NÃO OBRA SERIADA do item 7. ARGUMENTO para 7. SINOPSE, pelo fato de estar se repetindo a solicitação de argumento e pela não previsão do item sinopse.

10. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM NÃO OBRA SERIADA do item 10. ARGUMENTO para 9. ARGUMENTO E/OU ROTEIRO (Argumento com no mínimo 3 (três) laudas obras de ficção e animação e/ou roteiro primeiro tratamento)

11. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - INCLUSÃO do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM NÃO OBRA SERIADA do item 10. ESTRUTURA DE ROTEIRO (em caso de documentário).

12. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM NÃO OBRA SERIADA do item 11. EQUIPE TÉCNICA (relação de equipe técnica confirmada para a realização da obra cinematográfica. Indicar nome, função, principais realizações e resultados profissionais da equipe confirmados), alterado para a redação - 11. EQUIPE TÉCNICA: (relação de equipe técnica confirmada para a realização do projeto. Indicar nome, função, principais realizações e resultados profissionais da equipe confirmados).

13. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - INCLUSÃO do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM OBRA NÃO SERIADA, 15. RECURSOS DE ACESSIBILIDADE (orientação no Item 6 do Anexo 1 do Edital, em caso do objeto da proposta se enquadrar em excepcionalidade prevista informe qual e justifique), ação prevista como obrigatória por Lei e não estava contemplado no formulário.

14. EDITAL - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) de item ITEM 3.1 na 3 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Edital, onde retifica o número da fonte orçamentária, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

FONTE

715 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL

LEIA-SE:

FONTE

1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL

15. ANEXO 10 - MINUTA TIC - TERMO DE INCENTIVO CULTURAL, ANEXO 11 - MINUTA TFO - TERMO DE FOMENTO, ANEXO 12 - MINUTA TCC - TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL, ANEXO 13 - MINUTA TCA - TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) de item CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nestes documentos, onde retifica o número da fonte orçamentária, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

FONTE: 715 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL

LEIA-SE:

FONTE: 1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL

16. DOCUMENTOS RETIFICADOS:

ANEXO 7

MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

IMPORTANTE: Este formulário é apenas para título de informação sobre os dados que serão consultados na inscrição on-line, não deverá ser utilizado. Somente serão aceitas inscrições por meio do preenchimento do formulário ON-LINE, disponível na página do EDITAL.

CADASTRO BÁSICO PESSOA FÍSICA
DECLARO QUE LI INTEGRALMENTE O EDITAL E TENHO CONHECIMENTO E ACEITO AS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, SEUS ANEXOS E POSTERIORES RETIFICAÇÕES, CASO OCORRAM, DOS QUAIS NÃO PODEREI ALEGAR DESCONHECIMENTO. ( ) DECLARO (obrigatório)
NOME COMPLETO: Nome Civil (obrigatório)
NOME ARTÍSTICO: (CASO TENHA) (opcional)
IDENTIDADE DE GÊNERO: (obrigatório)	( ) MULHER (Cis) ( ) HOMEM (Cis) ( ) MULHER TRANS / TRAVESTI ( ) HOMEM TRANS ( ) NÃO-BINÁRIE ( ) OUTRA _______________
SE MULHER TRANS / TRAVESTI / HOMEM TRANS, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO VOCÊ DESEJA SER IDENTIFICADA(O) PELO NOME SOCIAL? De acordo com o Decreto Estadual nº 854, de 11 de março de 2021, que “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional”, a(o) proponente que manifestar a vontade de uso do nome social deverá realizar o preenchimento do campo “Nome Social”.	( ) SIM ( ) NÃO, PREFIRO SER IDENTIFICADA(O) PELO NOME CIVIL
SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO NOME SOCIAL: (obrigatório)
COR DA PELE/ETNIA: (obrigatório)	( ) PRETA ( ) PARDA ( ) BRANCA ( ) AMARELA ( ) INDÍGENA
CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA: (obrigatório)	(somente números)
DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (RG, RNE, CNH, PPD, Outros) (obrigatório)	(números e letras)
ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF ou OUTRA INFORMAÇÃO DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (opcional)	(números, letras e caracteres especiais)
CÓPIA DO CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA: (obrigatório) Se for preciso, enviar a Frente e o Verso do documento.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 2 (dois) arquivos de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (obrigatório) Enviar a Frente e o Verso do documento.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 2 (dois) arquivos de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM MATO GROSSO ATUAL: (obrigatório)	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
DATA DE NASCIMENTO: (obrigatório)	XX/XX/XXXX
ENDEREÇO COMPLETO: (obrigatório)
MUNICÍPIO DE MT: (obrigatório)	(Escolher de lista suspensa de MT)
CEP: (obrigatório)	XX.XXX-XXX
TELEFONE PRINCIPAL: (obrigatório)	(XX) XXXXX-XXXX
TELEFONE SECUNDÁRIO: (opcional)	(XX) XXXXX-XXXX
EMAIL PRINCIPAL: (obrigatório)	endereço@provedor.domínio
EMAIL SECUNDÁRIO: (opcional)	endereço@provedor.domínio
INSTAGRAM: (opcional)
FACEBOOK: (opcional)
TWITTER (X): (opcional)
YOUTUBE: (opcional)
TIK TOK: (opcional)
SITE / PORTFÓLIO ONLINE: (opcional)

DADOS SOCIAIS E ECONÔMICOS - PESSOA FÍSICA
SE IDENTIFICA PERTENCENTE A ALGUMA DAS SEGUINTES IDENTIDADES E/OU POVOS E COMUNIDADES? (obrigatório)	( ) NÃO ( ) POVOS RIBEIRINHOS ( ) POVOS INDÍGENAS ( ) POVOS CIGANOS ( ) POVOS QUILOMBOLAS ( ) POVOS DE CULTURA DE MATRIZ AFRICANA / AFRO-BRASILEIRA ( ) COMUNIDADE LGBTQIAPN+ ( ) IMIGRANTE REFUGIADO (A) ( ) COMUNIDADE PANTANEIRA ( ) COMUNIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR ( ) POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ( ) POPULAÇÃO EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL ( ) OUTRA _______________
É PESSOA COM DEFICIÊNCIA? (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO
SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO SUA DEFICIÊNCIA É DE QUAL TIPO? (obrigatório)	( ) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ) DEFICIÊNCIA MOTORA ( ) DEFICIÊNCIA MENTAL ( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA ( ) PARALISIA CEREBRAL
JÁ CONCORREU EM OUTROS EDITAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO? (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO
JÁ FOI SELECIONADO EM OUTROS EDITAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO? (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO
VOCÊ ESTÁ TRABALHANDO DE MANEIRA FORMAL (CARTEIRA ASSINADA, CONTRATO, SERVIDOR PÚBLICO ETC) NESTE MOMENTO? (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO
QUAL O SEU SALÁRIO OU MÉDIA DE RENDA MENSAL? (obrigatório)	( ) ATÉ 01 SALÁRIO MÍNIMO ( ) DE 02 A 03 SALÁRIOS MÍNIMOS ( ) DE 04 A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS ( ) MAIS DE 05 SALÁRIOS MÍNIMOS
A SUA FONTE DE RENDA É EXCLUSIVAMENTE DO SEU TRABALHO NA CULTURA? (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO, POSSUO OUTRAS FONTES DE RENDA
SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO DESCREVA A SUA OCUPAÇÃO CULTURAL: (obrigatório)
SE NÃO, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO DESCREVA SUA OCUPAÇÃO PRINCIPAL: (obrigatório)
NA EQUIPE DE REALIZAÇÃO DO SEU PROJETO HÁ A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD'S)? (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO
QUAL A SUA ESCOLARIDADE? (obrigatório)	( ) ANALFABETO ( ) ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ( ) ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ( ) ENSINO MÉDIO INCOMPLETO ( ) ENSINO MÉDIO COMPLETO ( ) ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO ( ) ENSINO SUPERIOR COMPLETO ( ) ESPECIALIZAÇÃO ( ) MESTRADO ( ) DOUTORADO ( ) PÓS-DOUTORADO

CADASTRO BÁSICO PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS
DECLARO QUE LI INTEGRALMENTE O EDITAL E TENHO CONHECIMENTO E ACEITO AS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, SEUS ANEXOS E POSTERIORES RETIFICAÇÕES, CASO OCORRAM, DOS QUAIS NÃO PODEREI ALEGAR DESCONHECIMENTO. ( ) DECLARO (obrigatório)
TIPO DE PERSONALIDADE JURÍDICA: (obrigatório)	( ) MEI ( ) ME ( ) EPP ( ) LTDA ( ) OUTRO: ___________.
RAZÃO SOCIAL: (obrigatório)
NOME FANTASIA: (obrigatório)
CNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA: (obrigatório)	(somente números)
DATA DE ABERTURA DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ: (obrigatório)	XX/XX/XXXX
CÓPIA DO COMPROVANTE ATUAL DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL - CARTÃO CNPJ: (obrigatório) Será considerado como atual o comprovante com data de emissão de máximo até 03 (três) meses anteriores à data de publicação do presente Edital.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DE DOCUMENTO DE ABERTURA OU CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA: (obrigatório) Serão aceitos, conforme o caso, os seguintes documentos: A. Registro Comercial; B. Requerimento de Empresário; C. Certificado da Condição do Microempreendedor Individual; D. Ato Constitutivo; E. Estatuto Social; F. Contrato Social em vigor, em se tratando de sociedades comerciais, e se for o caso, acompanhados da última alteração ou consolidação respectiva; G. Contrato Social em vigor, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição e posse de seus administradores, e se for o caso, acompanhados da última alteração ou consolidação respectiva; ou, H. Outro documento equivalente em certificação de existência e finalidade empresarial.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, CONTRATO SOCIAL OU OUTRO DOCUMENTO EQUIVALENTE: (opcional) Conforme documento apresentado no ITEM anterior (CÓPIA DE DOCUMENTO DE ABERTURA OU CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA) deste artigo de Pessoas Jurídicas Com Fins Lucrativos.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
ENDEREÇO COMPLETO: (obrigatório)
MUNICÍPIO DE MT: (obrigatório)	(Escolher de lista suspensa de MT)
CEP: (obrigatório)	XX.XXX-XXX
CNAE PRINCIPAL: (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) (obrigatório)
CNAE'S SECUNDÁRIAS: (opcional)
TELEFONE PRINCIPAL: (obrigatório)	(XX) XXXXX-XXXX
TELEFONE SECUNDÁRIO: (opcional)	(XX) XXXXX-XXXX
EMAIL PRINCIPAL: (obrigatório)	endereço@provedor.domínio
EMAIL SECUNDÁRIO: (opcional)	endereço@provedor.domínio
INSTAGRAM: (opcional)
FACEBOOK: (opcional)
TWITTER (X): (opcional)
TIK TOK: (opcional)
YOUTUBE: (opcional)
SITE / PORTFÓLIO ONLINE: (opcional)
PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)
INDIQUE A QUANTIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL NA EMPRESA: (obrigatório) Existindo mais de 4 (quatro) Representantes Legais em sua empresa, escolha a opção 4 (QUATRO) e preencha os Dados dos Representantes com maiores níveis na hierarquia.	( ) 1 (UM) ( ) 2 (DOIS) ( ) 3 (TRÊS) ( ) 4 (QUATRO)
PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS DADOS DO(A) REPRESENTANTE LEGAL (Repetir conforme a quantidade na RESPOSTA ANTERIOR)
NOME COMPLETO: Nome Civil (obrigatório)
NOME ARTÍSTICO: (CASO TENHA) (opcional)
CARGO: (obrigatório)
IDENTIDADE DE GÊNERO: (obrigatório)	( ) MULHER (Cis) ( ) HOMEM (Cis) ( ) MULHER TRANS / TRAVESTI ( ) HOMEM TRANS ( ) NÃO-BINÁRIE ( ) OUTRA _______________
SE MULHER TRANS / TRAVESTI / HOMEM TRANS, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO VOCÊ DESEJA SER IDENTIFICADA(O) PELO NOME SOCIAL? De acordo com o Decreto Estadual nº 854, de 11 de março de 2021, que “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional”, a(o) proponente que manifestar a vontade de uso do nome social deverá realizar o preenchimento do campo “Nome Social”.	( ) SIM ( ) NÃO, PREFIRO SER IDENTIFICADA(O) PELO NOME CIVIL
SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO NOME SOCIAL: (obrigatório)
COR DA PELE/ETNIA: (obrigatório)	( ) PRETA ( ) PARDA ( ) BRANCA ( ) AMARELA ( ) INDÍGENA
CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA: (obrigatório)	(somente números)
DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (RG, RNE, CNH, PPD, Outros) (obrigatório)	(números e letras)
ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF ou OUTRA INFORMAÇÃO DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (opcional)	(números, letras e caracteres especiais)
CÓPIA DO CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA: (obrigatório) Se for preciso, enviar a Frente e o Verso do documento.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 2 (dois) arquivos de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (obrigatório) Enviar a Frente e o Verso do documento.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 2 (dois) arquivos de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM MATO GROSSO ATUAL: (obrigatório)	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
DATA DE NASCIMENTO: (obrigatório)	XX/XX/XXXX
ENDEREÇO COMPLETO: (obrigatório)
MUNICÍPIO DE MT: (obrigatório)	(Escolher de lista suspensa de MT ou Outro município)
SE OUTRO, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO OUTRO MUNICÍPIO - UF: (opcional)	(letras e caracteres especiais)
CEP: (obrigatório)	XX.XXX-XXX
TELEFONE PRINCIPAL: (obrigatório)	(XX) XXXXX-XXXX
EMAIL PRINCIPAL: (obrigatório)	endereço@provedor.domínio
SE IDENTIFICA PERTENCENTE A ALGUMA DAS SEGUINTES IDENTIDADES E/OU POVOS E COMUNIDADES? (obrigatório)	( ) NÃO ( ) POVOS RIBEIRINHOS ( ) POVOS INDÍGENAS ( ) POVOS CIGANOS ( ) POVOS QUILOMBOLAS ( ) POVOS DE CULTURA DE MATRIZ AFRICANA / AFRO-BRASILEIRA ( ) COMUNIDADE LGBTQIAPN+ ( ) IMIGRANTE REFUGIADO (A) ( ) COMUNIDADE PANTANEIRA ( ) COMUNIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR ( ) OUTRA _______________
É PESSOA COM DEFICIÊNCIA? (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO
SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO SUA DEFICIÊNCIA É DE QUAL TIPO? (obrigatório)	( ) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ) DEFICIÊNCIA MOTORA ( ) DEFICIÊNCIA MENTAL ( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA ( ) PARALISIA CEREBRAL
QUAL A SUA ESCOLARIDADE? (obrigatório)	( ) ANALFABETO ( ) ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ( ) ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ( ) ENSINO MÉDIO INCOMPLETO ( ) ENSINO MÉDIO COMPLETO ( ) ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO ( ) ENSINO SUPERIOR COMPLETO ( ) ESPECIALIZAÇÃO ( ) MESTRADO ( ) DOUTORADO ( ) PÓS-DOUTORADO
PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS INSTITUIÇÃO REPRESENTATIVA
ESTE PROJETO É DA PRÓPRIA EMPRESA OU ESTÁ REPRESENTANDO OU EMPRESARIANDO UMA PESSOA LIGADA À INSTITUIÇÃO? (obrigatório)	( ) DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO ( ) PROPOSTA DE ASSOCIADO / REPRESENTADO
SE DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO, NA PERGUNTA ANTERIOR, PULARÁ A SEÇÃO DADOS DO ASSOCIADO/REPRESENTADO E SEGUIRÁ PARA SEÇÃO DADOS SOCIAIS E ECONÔMICOS SE PROPOSTA DE ASSOCIADO / REPRESENTADO, NA PERGUNTA ANTERIOR, SEGUIRÁ PARA SEÇÃO DADOS DO ASSOCIADO/REPRESENTADO	PULAR A SEÇÃO ABAIXO SEGUIR PARA SEÇÃO ABAIXO
PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS DADOS DO(A) ASSOCIADO(A) / REPRESENTADO(A)
COMPROVANTE DE VÍNCULO Anexar documento que comprove vínculo associativo ou de representação artística. (obrigatório)	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
NOME COMPLETO: Nome Civil (obrigatório)
NOME ARTÍSTICO: (CASO TENHA) (opcional)
IDENTIDADE DE GÊNERO: (obrigatório)	( ) MULHER (Cis) ( ) HOMEM (Cis) ( ) MULHER TRANS / TRAVESTI ( ) HOMEM TRANS ( ) NÃO-BINÁRIE ( ) OUTRA _______________
SE MULHER TRANS / TRAVESTI / HOMEM TRANS, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO VOCÊ DESEJA SER IDENTIFICADA(O) PELO NOME SOCIAL? De acordo com o Decreto Estadual nº 854, de 11 de março de 2021, que “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional”, a(o) proponente que manifestar a vontade de uso do nome social deverá realizar o preenchimento do campo “Nome Social”.	( ) SIM ( ) NÃO, PREFIRO SER IDENTIFICADA(O) PELO NOME CIVIL
SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO NOME SOCIAL: (obrigatório)
COR DA PELE/ETNIA: (obrigatório)	( ) PRETA ( ) PARDA ( ) BRANCA ( ) AMARELA ( ) INDÍGENA
CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA: (obrigatório)	(somente números)
DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (RG, RNE, CNH, PPD, Outros) (obrigatório)	(números e letras)
ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF ou OUTRA INFORMAÇÃO DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (opcional)	(números, letras e caracteres especiais)
CÓPIA DO CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA: (obrigatório) Se for preciso, enviar a Frente e o Verso do documento.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 2 (dois) arquivos de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (obrigatório) Enviar a Frente e o Verso do documento.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 2 (dois) arquivos de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM MATO GROSSO ATUAL: (obrigatório)	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
DATA DE NASCIMENTO: (obrigatório)	XX/XX/XXXX
ENDEREÇO COMPLETO: (obrigatório)
MUNICÍPIO DE MT: (obrigatório)	(Escolher de lista suspensa de MT)
CEP: (obrigatório)	XX.XXX-XXX
TELEFONE PRINCIPAL: (obrigatório)	(XX) XXXXX-XXXX
TELEFONE SECUNDÁRIO: (opcional)	(XX) XXXXX-XXXX
EMAIL PRINCIPAL: (obrigatório)	endereço@provedor.domínio
EMAIL SECUNDÁRIO: (opcional)	endereço@provedor.domínio
INSTAGRAM: (opcional)
FACEBOOK: (opcional)
TWITTER (X): (opcional)
YOUTUBE: (opcional)
TIK TOK: (opcional)
SITE / PORTFÓLIO ONLINE: (opcional)
SE IDENTIFICA PERTENCENTE A ALGUMA DAS SEGUINTES IDENTIDADES E/OU POVOS E COMUNIDADES? (obrigatório)	( ) NÃO ( ) POVOS RIBEIRINHOS ( ) POVOS INDÍGENAS ( ) POVOS CIGANOS ( ) POVOS QUILOMBOLAS ( ) POVOS DE CULTURA DE MATRIZ AFRICANA / AFRO-BRASILEIRA ( ) COMUNIDADE LGBTQIAPN+ ( ) IMIGRANTE REFUGIADO (A) ( ) COMUNIDADE PANTANEIRA ( ) COMUNIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR ( ) POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ( ) POPULAÇÃO EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE ( ) POPULAÇÃO EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL ( ) OUTRA _______________
É PESSOA COM DEFICIÊNCIA? (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO
SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO SUA DEFICIÊNCIA É DE QUAL TIPO? (obrigatório)	( ) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ) DEFICIÊNCIA MOTORA ( ) DEFICIÊNCIA MENTAL ( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA ( ) PARALISIA CEREBRAL
QUAL A SUA ESCOLARIDADE? (obrigatório)	( ) ANALFABETO ( ) ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ( ) ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ( ) ENSINO MÉDIO INCOMPLETO ( ) ENSINO MÉDIO COMPLETO ( ) ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO ( ) ENSINO SUPERIOR COMPLETO ( ) ESPECIALIZAÇÃO ( ) MESTRADO ( ) DOUTORADO ( ) PÓS-DOUTORADO

PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS DADOS SOCIAIS E ECONÔMICOS
JÁ CONCORREU EM OUTROS EDITAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO? (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO
JÁ FOI SELECIONADA EM OUTROS EDITAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO? (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO
QUAL É O SEU FATURAMENTO ANUAL? (obrigatório)	( ) NÃO TIVE ( ) ATÉ 180 MIL REAIS ( ) DE 180 MIL ATÉ 360 MIL REAIS ( ) DE 360 MIL ATÉ 720 MIL REAIS ( ) DE 720 MIL ATÉ 1,8 MILHÕES DE REAIS ( ) DE 1,8 MILHÕES ATÉ 3,6 MILHÕES DE REAIS ( ) DE 3,6 MILHÕES ATÉ 4,8 MILHÕES DE REAIS ( ) ACIMA DE 4,8 MILHÕES DE REAIS
A SUA FONTE DE RENDA É EXCLUSIVAMENTE DO SEU TRABALHO NA CULTURA? (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO, POSSUO OUTRAS FONTES DE RENDA
SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO DESCREVA A SUA OCUPAÇÃO CULTURAL: (obrigatório)
SE NÃO, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO DESCREVA SUA OCUPAÇÃO PRINCIPAL: (obrigatório)
NA EQUIPE DE REALIZAÇÃO DO SEU PROJETO HÁ A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD'S)? (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO

CADASTRO BÁSICO PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS
DECLARO QUE LI INTEGRALMENTE O EDITAL E TENHO CONHECIMENTO E ACEITO AS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, SEUS ANEXOS E POSTERIORES RETIFICAÇÕES, CASO OCORRAM, DOS QUAIS NÃO PODEREI ALEGAR DESCONHECIMENTO. ( ) DECLARO (obrigatório)
TIPO DE PERSONALIDADE JURÍDICA:	( ) ASSOCIAÇÃO ( ) INSTITUTO ( ) FEDERAÇÃO ( ) OUTROS: ______________
RAZÃO SOCIAL: (obrigatório)
NOME FANTASIA: (opcional)
CNPJ - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA: (obrigatório)	(somente números)
DATA DE ABERTURA DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ): (obrigatório)	XX/XX/XXXX
CÓPIA DO COMPROVANTE ATUAL DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL - CARTÃO CNPJ: (obrigatório) Será considerado como atual o comprovante com data de emissão de máximo até 03 (três) meses anteriores à data de publicação do presente Edital.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL: (obrigatório) Referente ao Estatuto Social vigente da entidade proponente. O documento de Estatuto Social deve conter todas as páginas, incluindo a página de assinaturas e registro em Cartório.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DA ATA DA ELEIÇÃO E POSSE: (obrigatório) Referente a diretoria atual da entidade proponente. O documento de Ata deve conter todas as páginas, incluindo a página de assinaturas e registro em Cartório.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM MATO GROSSO ATUAL: (obrigatório)	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
ENDEREÇO COMPLETO: (obrigatório)
MUNICÍPIO DE MT: (obrigatório)	(Escolher de lista suspensa de MT)
CEP: (obrigatório)	XX.XXX-XXX
CNAE PRINCIPAL: (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) (obrigatório)
CNAE'S SECUNDÁRIAS: (opcional)
TEM CERTIFICAÇÃO COMO PONTO DE CULTURA? (Lei nº 13.018, de 22 de Julho de 2014) (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO
TELEFONE PRINCIPAL: (obrigatório)	(XX) XXXXX-XXXX
TELEFONE SECUNDÁRIO: (opcional)	(XX) XXXXX-XXXX
EMAIL PRINCIPAL: (obrigatório)	endereço@provedor.domínio
EMAIL SECUNDÁRIO: (opcional)	endereço@provedor.domínio
INSTAGRAM: (opcional)
FACEBOOK: (opcional)
TWITTER (X): (opcional)
TIK TOK: (opcional)
YOUTUBE: (opcional)
SITE / PORTFÓLIO ONLINE: (opcional)
PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)
INDIQUE A QUANTIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL NA EMPRESA: (obrigatório) Existindo mais de 4 (quatro) Representantes Legais em sua empresa, escolha a opção 4 (QUATRO) e preencha os Dados dos Representantes com maiores níveis na hierarquia.	( ) 1 (UM) ( ) 2 (DOIS) ( ) 3 (TRÊS) ( ) 4 (QUATRO)
PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS DADOS DO(A) REPRESENTANTE LEGAL (Repetir conforme a quantidade na RESPOSTA ANTERIOR)
NOME COMPLETO: (obrigatório)
NOME ARTÍSTICO: (CASO TENHA) (opcional)
CARGO: (obrigatório)
IDENTIDADE DE GÊNERO: (obrigatório)	( ) MULHER (Cis) ( ) HOMEM (Cis) ( ) MULHER TRANS / TRAVESTI ( ) HOMEM TRANS ( ) NÃO-BINÁRIE ( ) OUTRA _______________
SE MULHER TRANS / TRAVESTI / HOMEM TRANS, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO VOCÊ DESEJA SER IDENTIFICADA(O) PELO NOME SOCIAL? De acordo com o Decreto Estadual nº 854, de 11 de março de 2021, que “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional”, a(o) proponente que manifestar a vontade de uso do nome social deverá realizar o preenchimento do campo “Nome Social”.	( ) SIM ( ) NÃO, PREFIRO SER IDENTIFICADA(O) PELO NOME CIVIL
SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO NOME SOCIAL: (obrigatório)
COR DA PELE/ETNIA: (obrigatório)	( ) PRETA ( ) PARDA ( ) BRANCA ( ) AMARELA ( ) INDÍGENA
CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA: (obrigatório)	(somente números)
DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (RG, RNE, CNH, PPD, Outros) (obrigatório)	(números e letras)
ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF ou OUTRA INFORMAÇÃO DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (opcional)	(números, letras e caracteres especiais)
CÓPIA DO CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA: (obrigatório) Se for preciso, enviar a Frente e o Verso do documento.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 2 (dois) arquivos de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (obrigatório) Enviar a Frente e o Verso do documento.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 2 (dois) arquivos de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM MATO GROSSO ATUAL: (obrigatório)	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
DATA DE NASCIMENTO: (obrigatório)	XX/XX/XXXX
ENDEREÇO COMPLETO: (obrigatório)
MUNICÍPIO DE MT: (obrigatório)	(Escolher de lista suspensa de MT ou Outro município e estado)
SE OUTRO, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO OUTRO MUNICÍPIO - UF: (opcional)	(letras e caracteres especiais)
CEP: (obrigatório)	XX.XXX-XXX
TELEFONE PRINCIPAL: (obrigatório)	(XX) XXXXX-XXXX
EMAIL PRINCIPAL: (obrigatório)	endereço@provedor.domínio
SE IDENTIFICA PERTENCENTE A ALGUMA DAS SEGUINTES IDENTIDADES E/OU POVOS E COMUNIDADES? (obrigatório)	( ) NÃO ( ) POVOS RIBEIRINHOS ( ) POVOS INDÍGENAS ( ) POVOS CIGANOS ( ) POVOS QUILOMBOLAS ( ) POVOS DE CULTURA DE MATRIZ AFRICANA / AFRO-BRASILEIRA ( ) COMUNIDADE LGBTQIAPN+ ( ) IMIGRANTE REFUGIADO(A) ( ) COMUNIDADE PANTANEIRA ( ) COMUNIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR ( ) POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ( ) POPULAÇÃO EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL ( ) POPULAÇÃO EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE ( ) OUTRA _______________
É PESSOA COM DEFICIÊNCIA? (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO
SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO SUA DEFICIÊNCIA É DE QUAL TIPO? (obrigatório)	( ) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ) DEFICIÊNCIA MOTORA ( ) DEFICIÊNCIA MENTAL ( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA ( ) PARALISIA CEREBRAL
QUAL A SUA ESCOLARIDADE? (obrigatório)	( ) ANALFABETO ( ) ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ( ) ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ( ) ENSINO MÉDIO INCOMPLETO ( ) ENSINO MÉDIO COMPLETO ( ) ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO ( ) ENSINO SUPERIOR COMPLETO ( ) ESPECIALIZAÇÃO ( ) MESTRADO ( ) DOUTORADO ( ) PÓS-DOUTORADO
PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUIÇÃO REPRESENTATIVA
ESTE PROJETO DA PRÓPRIA EMPRESA OU ESTÁ REPRESENTANDO OU EMPRESARIANDO UMA PESSOA LIGADA A INSTITUIÇÃO? (obrigatório)	( ) DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO ( ) PROPOSTA DE ASSOCIADO/REPRESENTADO
SE DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO, NA PERGUNTA ANTERIOR, PULARÁ A SEÇÃO DADOS DO ASSOCIADO/REPRESENTADO E SEGUIRÁ PARA SEÇÃO DADOS SOCIAIS E ECONÔMICOS SE PROPOSTA DE ASSOCIADO / REPRESENTADO, NA PERGUNTA ANTERIOR, SEGUIRÁ PARA SEÇÃO DADOS DO ASSOCIADO/REPRESENTADO	PULAR A SEÇÃO ABAIXO SEGUIR PARA SEÇÃO ABAIXO
PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS DADOS DO(A) ASSOCIADO(A) / REPRESENTADO(A)
COMPROVANTE DE VÍNCULO Anexar documento que comprove vínculo associativo ou de representação artística. (obrigatório)	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
NOME COMPLETO: (obrigatório)
NOME ARTÍSTICO: (CASO TENHA) (opcional)
IDENTIDADE DE GÊNERO: (obrigatório)	( ) MULHER ( ) HOMEM ( ) MULHER TRANS / TRAVESTI ( ) HOMEM TRANS ( ) NÃO-BINÁRIE ( ) OUTRA _______________
SE MULHER TRANS / TRAVESTI / HOMEM TRANS, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO VOCÊ DESEJA SER IDENTIFICADA(O) PELO NOME SOCIAL? De acordo com o Decreto Estadual nº 854, de 11 de março de 2021, que “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional”, a(o) proponente que manifestar a vontade de uso do nome social deverá realizar o preenchimento do campo “Nome Social”.	( ) SIM ( ) NÃO, PREFIRO SER IDENTIFICADA(O) PELO NOME CIVIL
SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO NOME SOCIAL: (obrigatório)
COR DA PELE/ETNIA: (obrigatório)	( ) PRETA ( ) PARDA ( ) BRANCA ( ) AMARELA ( ) INDÍGENA
CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA: (obrigatório)	(somente números)
DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (RG, RNE, CNH, PPD, Outros) (obrigatório)	(números e letras)
ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF ou OUTRA INFORMAÇÃO DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (opcional)	(números, letras e caracteres especiais)
CÓPIA DO CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA: (obrigatório) Se for preciso, enviar a Frente e o Verso do documento.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 2 (dois) arquivos de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (obrigatório) Enviar a Frente e o Verso do documento.	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 2 (dois) arquivos de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM MATO GROSSO ATUAL: (obrigatório)	UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.
DATA DE NASCIMENTO: (obrigatório)	XX/XX/XXXX
ENDEREÇO COMPLETO: (obrigatório)
MUNICÍPIO DE MT: (obrigatório)	(Escolher de lista suspensa de MT)
CEP: (obrigatório)	XX.XXX-XXX
TELEFONE PRINCIPAL: (obrigatório)	(XX) XXXXX-XXXX
TELEFONE SECUNDÁRIO: (opcional)	(XX) XXXXX-XXXX
EMAIL PRINCIPAL: (obrigatório)	endereço@provedor.domínio
EMAIL SECUNDÁRIO: (opcional)	endereço@provedor.domínio
INSTAGRAM: (opcional)
FACEBOOK: (opcional)
TWITTER (X): (opcional)
YOUTUBE: (opcional)
TIK TOK: (opcional)
SITE / PORTFÓLIO ONLINE: (opcional)
SE IDENTIFICA PERTENCENTE A ALGUMA DAS SEGUINTES IDENTIDADES E/OU POVOS E COMUNIDADES? (obrigatório)	( ) NÃO ( ) POVOS RIBEIRINHOS ( ) POVOS INDÍGENAS ( ) POVOS CIGANOS ( ) POVOS QUILOMBOLAS ( ) POVOS DE CULTURA DE MATRIZ AFRICANA / AFRO-BRASILEIRA ( ) COMUNIDADE LGBTQIAPN+ ( ) IMIGRANTE REFUGIADO (A) ( ) COMUNIDADE PANTANEIRA ( ) COMUNIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR ( ) POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ( ) POPULAÇÃO EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE ( ) POPULAÇÃO EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL ( ) OUTRA _______________
É PESSOA COM DEFICIÊNCIA? (obrigatório)	( ) SIM ( ) NÃO
SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO SUA DEFICIÊNCIA É DE QUAL TIPO? (obrigatório)	( ) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ) DEFICIÊNCIA MOTORA ( ) DEFICIÊNCIA MENTAL ( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA ( ) PARALISIA CEREBRAL
QUAL A SUA ESCOLARIDADE? (obrigatório)	( ) ANALFABETO ( ) ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ( ) ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ( ) ENSINO MÉDIO INCOMPLETO ( ) ENSINO MÉDIO COMPLETO ( ) ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO ( ) ENSINO SUPERIOR COMPLETO ( ) ESPECIALIZAÇÃO ( ) MESTRADO ( ) DOUTORADO ( ) PÓS-DOUTORADO

POLÍTICAS AFIRMATIVAS

TEM INTERESSE DE PARTICIPAR DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS PREVISTAS NESTE EDITAL? (obrigatório)

( ) SIM, concordo em participar e autorizo que meus dados e da equipe envolvida no projeto, as informações prestadas, imagens e voz fornecidas sejam analisadas pela Comissão de Heteroidentificação.

( ) NÃO.

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR, SEGUIRÁ PARA A QUESTÃO ABAIXO QUAL(IS) POLÍTICA(S) AFIRMATIVA(S) PARTICIPARÁ?

SE NÃO, NA PERGUNTA ANTERIOR, PULARÁ AS DEMAIS QUESTÕES DESTA SEÇÃO POLÍTICAS AFIRMATIVAS E SEGUIRÁ PARA A SEÇÃO DADOS DA PROPOSTA.

QUAL(IS) POLÍTICA(S) AFIRMATIVA(S) PARTICIPARÁ? (obrigatório)

Marque 01 ou mais opções.

OPÇÃO 1:

( ) PROPONENTE PESSOA NEGRA (PRETA OU PARDA)

( ) EQUIPE ENVOLVIDA COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA(S) NEGRA(S) (PRETA(S) OU PARDA(S))

OPÇÃO 2:

( ) PROPONENTE PESSOA TRANS

( ) EQUIPE ENVOLVIDA COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA(S) TRANS

OPÇÃO 3:

( ) PROPONENTE PESSOA EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL

( ) EQUIPE ENVOLVIDA COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E/OU EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL

OPÇÃO 4:

( ) PROPONENTE PESSOA INDÍGENA, CIGANA, PANTANEIRA, DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUILOMBOLA E/OU RIBEIRINHA

( ) EQUIPE ENVOLVIDA COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS INDÍGENAS, CIGANAS, PANTANEIRAS, DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUILOMBOLAS E/OU RIBEIRINHAS

OPÇÃO 5:

( ) PROPONENTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

( ) EQUIPE ENVOLVIDA COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

OPÇÃO 6:

( ) PROPONENTE MULHER CISGÊNERO

OPÇÃO 1: ÉTNICO-RACIAL

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE PROPONENTE, ABRIRÁ ESTE CAMPO

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (obrigatório)

Preencher e Assinar ANEXO 23 - MODELO DE DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL.

UPLOAD DE ARQUIVO

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE PROPONENTE, ABRIRÁ ESTE CAMPO

FOTOGRAFIA FRONTAL (obrigatório)

Conforme previsto no ANEXO 4 - POLÍTICAS AFIRMATIVAS.

UPLOAD DE ARQUIVO DE FOTO

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE PROPONENTE, ABRIRÁ ESTE CAMPO

VÍDEO DE AUTODECLARAÇÃO (obrigatório)

Conforme previsto no ANEXO 4 - POLÍTICAS AFIRMATIVAS.

LINK PARA ARQUIVO DE VÍDEO ARMAZENADO NA NUVEM

* Limitado até 1.000 (um mil) caracteres para LINKS.

(SITES DE EXEMPLO: YOUTUBE, ONEDRIVE, ICLOUD, DROPBOX etc)

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE EQUIPE, ABRIRÁ ESTE CAMPO

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DE TODOS OS MEMBROS DE EQUIPE ENVOLVIDOS DECLARADOS (obrigatório)

Preencher e Assinar ANEXO 23 - MODELO DE DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL - para todas as pessoas.

UPLOAD DE ARQUIVO

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE EQUIPE, ABRIRÁ ESTE CAMPO

FOTOGRAFIA FRONTAL (obrigatório)

Conforme previsto no ANEXO 4 - POLÍTICAS AFIRMATIVAS.

UPLOAD DE ARQUIVO(S) DE FOTO(S)

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE EQUIPE, ABRIRÁ ESTE CAMPO

VÍDEOS DE TODOS OS MEMBROS DE EQUIPE ENVOLVIDOS AUTODECLARADOS (obrigatório)

Conforme previsto no ANEXO 4 - POLÍTICAS AFIRMATIVAS.

LINKS PARA ARQUIVOS DE VÍDEOS ARMAZENADOS NA NUVEM

* Limitado até 1.000 (um mil) caracteres para LINKS.

(SITES DE EXEMPLO: YOUTUBE, ONEDRIVE, ICLOUD, DROPBOX etc)

OPÇÃO 2: PESSOAS TRANS

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE PROPONENTE - PESSOA JURÍDICA, ABRIRÁ ESTE CAMPO

PROPONENTE PESSOA TRANS (MULHER TRANS, TRAVESTI OU HOMEM TRANS) (obrigatório)

Preencher e Assinar o ANEXO 21 - DECLARAÇÃO COLETIVA DE PERTENCIMENTO.

UPLOAD DE ARQUIVO

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE PROPONENTE - PESSOA FÍSICA, ABRIRÁ ESTE CAMPO

PROPONENTE PESSOA TRANS (MULHER TRANS, TRAVESTI OU HOMEM TRANS) (obrigatório)

Preencher e Assinar o ANEXO 20 - DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE PERTENCIMENTO.

UPLOAD DE ARQUIVO

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE EQUIPE, ABRIRÁ ESTE CAMPO

EQUIPE COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS TRANS (MULHER TRANS, TRAVESTI OU HOMEM TRANS) (obrigatório)

Preencher e Assinar o ANEXO 20 - DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE PERTENCIMENTO para cada membro(a) que se identifica como pessoa trans (Mulher Trans, Travesti ou Homem Trans)

UPLOAD DE ARQUIVO

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

OPÇÃO 3: PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU

PESSOA EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE PROPONENTE - PESSOA JURÍDICA, ABRIRÁ ESTE CAMPO

PROPONENTE PESSOA EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL (obrigatório)

Preencher e Assinar o ANEXO 21 - DECLARAÇÃO COLETIVA DE PERTENCIMENTO.

UPLOAD DE ARQUIVO

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE PROPONENTE - PESSOA FÍSICA, ABRIRÁ ESTE CAMPO

PROPONENTE PESSOA EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL (obrigatório)

Apresentar a declaração da pessoa egressa do cumprimento de medidas socioeducativas e medidas sócio protetivas, que é fornecida pela instituição de cumprimento da medida.

UPLOAD DE ARQUIVO

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE EQUIPE, ABRIRÁ ESTE CAMPO

EQUIPE ENVOLVIDA COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL E/OU EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE (obrigatório)

Apresentar a declaração da pessoa egressa do cumprimento de medidas socioeducativas e medidas sócio protetivas, que é fornecida pela instituição de cumprimento da medida, de cada membro(a) que se identifica como pessoa egressa do sistema prisional e/ou em privação de liberdade listado(a).

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

OPÇÃO 4: COMUNIDADES TRADICIONAIS

(PESSOA INDÍGENA, CIGANA, PANTANEIRA, DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUILOMBOLA E/OU RIBEIRINHA)

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE PROPONENTE - PESSOA JURÍDICA, ABRIRÁ ESTE CAMPO

PROPONENTE PESSOA INDÍGENA, CIGANA, PANTANEIRA, DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUILOMBOLA E/OU RIBEIRINHA (obrigatório)

Preencher e Assinar o ANEXO 21 - DECLARAÇÃO COLETIVA DE PERTENCIMENTO.

UPLOAD DE ARQUIVO

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE PROPONENTE - PESSOA FÍSICA, ABRIRÁ ESTE CAMPO

PROPONENTE PESSOA INDÍGENA, CIGANA, PANTANEIRA, DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUILOMBOLA E/OU RIBEIRINHA (obrigatório)

Preencher e Assinar o ANEXO 20 - DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE PERTENCIMENTO.

UPLOAD DE ARQUIVO

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE EQUIPE, ABRIRÁ ESTE CAMPO

EQUIPE ENVOLVIDA COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS INDÍGENAS, CIGANAS, PANTANEIRAS, DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUILOMBOLAS E/OU RIBEIRINHAS (obrigatório)

Preencher e Assinar o ANEXO 20 - DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE PERTENCIMENTO para cada membro(a) que se identifica pertencente aos povos ou comunidades tradicionais listados.

UPLOAD DE ARQUIVO

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

OPÇÃO 5: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE PROPONENTE, ABRIRÁ ESTE CAMPO

PROPONENTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (obrigatório)

Preencher e Assinar o ANEXO 22 - DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

UPLOAD DE ARQUIVO

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR DE EQUIPE, ABRIRÁ ESTE CAMPO

EQUIPE ENVOLVIDA COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (obrigatório)

Preencher e Assinar o ANEXO 22 - DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA para todos os membros com deficiência.

UPLOAD DE ARQUIVO

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

DADOS DA PROPOSTA

(Referência - Anexos 01, 02 e 03 do Edital)

TÍTULO DA PROPOSTA: (obrigatório)

CATEGORIA (obrigatório)

LONGA-METRAGEM - OBRA NÃO SERIADA

( ) FICÇÃO

( ) ANIMAÇÃO

( ) DOCUMENTÁRIO

LONGA-METRAGEM - OBRA SERIADA

( ) FICÇÃO

( ) ANIMAÇÃO

( ) DOCUMENTÁRIO

LONGA-METRAGEM - OBRA SERIADA

(SÉRIE OU MINISSÉRIE)

1. OBJETO E ABORDAGEM (EXCLUSIVO PARA DOCUMENTÁRIO)

A) DESCRIÇÃO DO OBJETO PRINCIPAL E DA PREMISSA

B) DEFINIÇÃO DO TEMA E MODO DE ABORDAGEM, COM PREVISÃO DE NÚMERO DE EPISÓDIOS E DE SUA DURAÇÃO

C) ESTILO DOCUMENTAL (REFERÊNCIAS, SE FOR O CASO)

2. CONCEITO (EXCLUSIVO PARA FICÇÃO E ANIMAÇÃO)

A) TEMA DE FUNDO E PREMISSA

B) ENREDO-BASE E CONFLITO CENTRAL, COM TOM E GÊNERO DRAMÁTICO PRETENDIDOS

C) ESBOÇO DE ARCO DRAMÁTICO, COM PREVISÃO DE NÚMERO DE EPISÓDIOS E SUA DURAÇÃO, E FINAL DE TEMPORADA (SE FOR O CASO)

3. CONCEPÇÃO DA LINGUAGEM AUDIOVISUAL

A) CONCEITO E ASPECTOS ESTÉTICOS RELEVANTES À NARRATIVA

B) ASPECTOS TÉCNICOS, EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS RELEVANTES À LINGUAGEM (SE FOR 0 CASO)

4. CONCEPÇÃO VISUAL E ARTE CONCEITUAL (EXCLUSIVO PARA ANIMAÇÃO)

A) CONCEITO E ASPECTOS ESTÉTICOS RELEVANTES À NARRATIVA

B) ASPECTOS TÉCNICOS, EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS RELEVANTES À LINGUAGEM (SE FOR 0 CASO)

5. ILUSTRAÇÕES E ARTE CONCEITUAL (NÃO OBRIGATÓRIO)

(caso houver, exclusivo para animação)

UPLOAD DE ARQUIVO

6. VISÃO DE COMUNICABILIDADE

A) MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA

B) DEFINIÇÃO E FORMAS DE DIÁLOGO COM O PÚBLICO-ALVO (ESPECTADORES, JANELAS, SEGMENTOS, CANAIS etc.

C) LOGLINE E/OU STORYLINE

7. PERSONAGENS

A) DESCRIÇÃO DOS PERSONAGENS PRINCIPAIS (PERFIL PSICOLÓGICO, MOTIVAÇÕES, CONFLITOS E RELAÇÕES ENTRE SI)

8. SINOPSES

A) PRIMEIRO EPISÓDIO

B) SEGUNDO EPISÓDIO

C) TERCEIRO EPISÓDIO

D) QUARTO EPISÓDIO (SE HOUVER)

E) QUINTO EPISÓDIO (SE HOUVER)

09. SUGESTÃO DE ESTRUTURA PARA O PRIMEIRO EPISÓDIO (EXCLUSIVO PARA DOCUMENTÁRIO)

10. ARGUMENTO E/OU ROTEIRO DO PRIMEIRO EPISÓDIO:

(argumento de no mínimo 3 (três) laudas do primeiro episódio e/ou roteiro - primeiro tratamento em caso de obra seriada para projetos de ficção e animação)

UPLOAD DE ARQUIVO

11. PÚBLICO-ALVO DO PROJETO:

(identifique o público-alvo do projeto, incluindo referências etárias, culturais e socioeconômicas dos possíveis espectadores da obra)

12. EQUIPE TÉCNICA:

(relação de equipe técnica confirmada para a realização do projeto. Indicar nome, função, principais realizações e resultados profissionais da equipe confirmados)

UPLOAD DE ARQUIVO - ANEXO 17

13. CONTRATOS DE DIREITOS AUTORAIS

(indique os direitos autorais, relacionados ao projeto/roteiro, obra literária, biografia, entre outros)

UPLOAD DE ARQUIVO (documentos relativos à cessão de direitos autorais: registro na Fundação Biblioteca Nacional, Contratos de cessão de direito autoral: roteiro,obra literário e biografia: autorização de uso de imagem )

14. ACORDOS E PARCERIAS (se houver)

(relacione as principais parcerias, convênios e acordos - nacionais e internacionais - efetivados para a realização do projeto, indicando valores, participações, objetivos, compromissos etc.)

UPLOAD DE ARQUIVO (caso seja sim - abrir opção)

15. CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA (Descreva as atividades direcionadas a alunos e professores de escolas públicas ou universidades, públicas ou privadas, que tenham estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como aos profissionais de saúde, preferencialmente aqueles envolvidos no combate à pandemia, e a pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias, ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita; Conforme Art. 10 da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conforme ITEM 8 do Edital.

16. RECURSOS DE ACESSIBILIDADE

(orientação no Item 6 do Anexo 1 do Edital, em caso do objeto da proposta se enquadrar em excepcionalidade prevista informe qual e justifique)

17. INFORMAÇÕES ADICIONAIS (se houver)

18. TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIA

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

19. PORTFÓLIO DO PROPONENTE DO PROJETO

Insira aqui Currículo/Portfólio do proponente. Você pode utilizar o ANEXO 16 - MODELO DE CURRÍCULO OU PORTFÓLIO

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

20. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO ROTEIRISTA

Insira aqui Currículo/Portfólio do roteirista. Você pode utilizar o ANEXO 16 - MODELO DE CURRÍCULO OU PORTFÓLIO

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

21. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO CONSULTOR

Insira aqui Currículo/Portfólio do consultor de roteiro. Você pode utilizar o ANEXO 16 - MODELO DE CURRÍCULO OU PORTFÓLIO

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

22. EXPERIÊNCIA DA EQUIPE ENVOLVIDA NO PROJETO

Insira aqui Currículo/Portfólio da equipe. Você pode utilizar o ANEXO 16 - MODELO DE CURRÍCULO OU PORTFÓLIO

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

23. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Insira aqui seu cronograma, onde você deverá detalhar sua proposta de cronograma de execução. Utilize para isso o ANEXO 15 - MODELO DE CRONOGRAMA

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

24. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA / CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Insira aqui a sua planilha orçamentária, onde você deverá detalhar como o recurso será utilizado. Utilize para isso o ANEXO 14 - MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

LONGA-METRAGEM

(OBRA NÃO SERIADA)

1. CONCEITO (obrigatório)

A) TEMA DE FUNDO E PREMISSA

B) ENREDO-BASE E PREVISÃO DE DESFECHO, COM TOM E GÊNERO DRAMÁTICO PRETENDIDOS E DURAÇÃO ESTIMADA

2. CONCEPÇÃO DA LINGUAGEM AUDIOVISUAL (EXCLUSIVO PARA FICÇÃO E DOCUMENTÁRIO) (obrigatório)

A) CONCEITO E ASPECTOS ESTÉTICOS RELEVANTES À NARRATIVA

B) ASPECTOS TÉCNICOS, EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS RELEVANTES À LINGUAGEM (SE FOR 0 CASO)

3. CONCEPÇÃO VISUAL E ARTE CONCEITUAL (EXCLUSIVO PARA ANIMAÇÃO) (obrigatório)

A) CONCEITO E ASPECTOS ESTÉTICOS RELEVANTES À NARRATIVA

B) ASPECTOS TÉCNICOS, EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS RELEVANTES À LINGUAGEM (SE FOR 0 CASO)

4. ILUSTRAÇÃO E ARTE CONCEITUAL (EXCLUSIVO PARA ANIMAÇÃO) (opcional)

UPLOAD DE ARQUIVO

5. VISÃO DE COMUNICABILIDADE (obrigatório)

A) MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA

B) DEFINIÇÃO E FORMAS DE DIÁLOGO COM O PÚBLICO-ALVO (ESPECTADORES, JANELAS, SEGMENTOS, CANAIS etc.

C) LOGLINE E/OU STORYLINE

6. PERSONAGENS (obrigatório)

A) DESCRIÇÃO DOS PERSONAGENS PRINCIPAIS (PERFIL PSICOLÓGICO, MOTIVAÇÕES, CONFLITOS E RELAÇÕES ENTRE SI)

7. SINOPSE (obrigatório)

8. PÚBLICO-ALVO DO PROJETO: (obrigatório)

(identifique o público-alvo do projeto, incluindo referências etárias, culturais e socioeconômicas dos possíveis espectadores da obra)

9. ARGUMENTO E/OU ROTEIRO

(Argumento com no mínimo 3 (três) laudas obras de ficção e animação e/ou roteiro primeiro tratamento)

UPLOAD DE ARQUIVO

10. ESTRUTURA DE ROTEIRO

(em caso de documentário)

UPLOAD DE ARQUIVO

11. EQUIPE TÉCNICA (obrigatório)

(relação de equipe técnica confirmada para o projeto. Indicar nome, função, principais realizações e resultados profissionais da equipe confirmados)

UPLOAD DE ARQUIVO - ANEXO 17

12. CONTRATOS DE DIREITOS AUTORAIS (obrigatório)

(indique os direitos autorais, relacionados ao projeto/roteiro, obra literária, biografia, entre outros)

UPLOAD DE ARQUIVO (documentos relativos à cessão de direitos autorais: registro na Fundação Biblioteca Nacional, Contratos de cessão de direito autoral: roteiro, obra literário e biografia: autorização de uso de imagem)

13. ACORDOS E PARCERIAS [se for necessário] (opcional)

(relacione as principais parcerias, convênios e acordos - nacionais e internacionais - efetivados para a realização do projeto, indicando valores, participações, objetivos, compromissos etc.)

UPLOAD DE ARQUIVO

14. CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA (obrigatório)

Descreva as atividades direcionadas a alunos e professores de escolas públicas ou universidades, públicas ou privadas, que tenham estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como aos profissionais de saúde, preferencialmente aqueles envolvidos no combate à pandemia, e a pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias, ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita; Conforme Art. 10 da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conforme ITEM 8 do Edital.

15. RECURSOS DE ACESSIBILIDADE

(orientação no Item 6 do Anexo 1 do Edital, em caso do objeto da proposta se enquadrar em excepcionalidade prevista informe qual e justifique)

16. INFORMAÇÕES ADICIONAIS [se for necessário] (opcional)

17. TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIA (obrigatório)

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

18. PORTFÓLIO DO PROPONENTE DO PROJETO (obrigatório)

Insira aqui Currículo/Portfólio do proponente. Você pode utilizar o ANEXO 16 - MODELO DE CURRÍCULO OU PORTFÓLIO

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

19. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO ROTEIRISTA (obrigatório)

Insira aqui Currículo/Portfólio do roteirista. Você pode utilizar o ANEXO 16 - MODELO DE CURRÍCULO OU PORTFÓLIO

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

20. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO CONSULTOR (obrigatório)

Insira aqui Currículo/Portfólio do consultor de roteiro. Você pode utilizar o ANEXO 16 - MODELO DE CURRÍCULO OU PORTFÓLIO

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

21. EXPERIÊNCIA DA EQUIPE ENVOLVIDA NO PROJETO (obrigatório)

Insira aqui Currículo/Portfólio da equipe. Você pode utilizar o ANEXO 16 - MODELO DE CURRÍCULO OU PORTFÓLIO

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

22. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (obrigatório)

Insira aqui seu cronograma, onde você deverá detalhar sua proposta de cronograma de execução. Utilize para isso o ANEXO 15 - MODELO DE CRONOGRAMA

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

23. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA / CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (obrigatório)

Insira aqui a sua planilha orçamentária, onde você deverá detalhar como o recurso será utilizado. Utilize para isso o ANEXO 14 - MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

UPLOAD DE ARQUIVOS

* Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar.

* Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo.

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É SERVIDOR PÚBLICO DA SECEL/MT OU MEMBRO DO CEC/MT (obrigatório)

Declaro, para os devidos fins, que não sou agente ou servidor público, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso ou membro do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso.

( ) DECLARO

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DE EPI’S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) (obrigatório)

Estou ciente da obrigatoriedade do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para a execução do projeto inscrito neste edital de seleção pública, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, e assumo total responsabilidade pelos danos causados à estrutura física e aos equipamentos, em conformidade com as normas regulamentadoras de segurança.

( ) DECLARO

DECLARAÇÃO DE PARENTESCO (opcional)

Informo que eu sou cônjuge ou companheiro(a), filho(a), enteado(a), nora, genro, neto(a), irmão(ã), avô(ó) ou outro parente em até 2º (terceiro) grau, dos membros do Conselho Estadual de Cultura e/ou servidores da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, quer na qualidade de pessoa física, quer como jurídica na qual sejam sócios dirigentes?

LISTA DE PARENTES

NOME:

CARGO/FUNÇÃO:

RELAÇÃO DE PARENTESCO:

Declaro que li integralmente o Edital e tenho conhecimento e aceito as normas e condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e posteriores retificações, caso ocorram, dos quais não poderei alegar desconhecimento.

Por ser expressão da verdade, firmo o presente.

Município do(a) Proponente - Mato Grosso (MT), XX/XX/XXXX (data da inscrição).

___________________________________________________

Nome do(a) Proponente

ANEXO 2

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

FASE 1 - INSCRIÇÃO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO

1. ENTENDE-SE PARA FINS DESTE EDITAL COMO PROPONENTE:

A. PESSOA FÍSICA: que tenha comprovada atuação no segmento audiovisual;

B. PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS: que tenha em sua finalidade a execução de projetos no segmento audiovisual;

C. PESSOAS JURÍDICAS COM FINS LUCRATIVOS - PRODUTORA BRASILEIRA INDEPENDENTE: REQUISITOS: Produtora brasileira que atenda os seguintes requisitos, cumulativamente:

1. Não ser controladora, controlada ou coligada a programadoras, empacotadoras, distribuidoras ou concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens;

2. Não estar vinculada a instrumento que, direta ou indiretamente, confira ou objetive conferir a sócios minoritários, quando estes forem programadoras, empacotadoras, distribuidoras ou concessionárias de serviços de radiodifusão de sons e imagens, direito de veto comercial ou qualquer tipo de interferência comercial sobre os conteúdos produzidos;

3. Não manter vínculo de exclusividade que a impeça de produzir ou comercializar para terceiros os conteúdos audiovisuais por ela produzidos.

2. LISTA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS O PROPONENTE PARA INSCRIÇÃO:

A. PESSOAS FÍSICAS:

1. CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (Frente e Verso) - Serão considerados como documentos oficiais: Carteira de Identidade Civil - (RG - Registro Geral ou Carteira de Identidade de Estrangeiro - RNE - Registro Nacional de Estrangeiro, ambos com foto que identifiquem o portador); Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para Dirigir - PPD (Conforme Ofício CONTRAN nº 02/2017 a CNH vencida poderá ser utilizada como documento de identificação); Carteiras Funcionais de servidores públicos no âmbito Federal, Estadual e Municipal; Documentos de identidade militar expedidas pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); Identidades Funcionais, emitidas pelas polícias federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal), polícias estaduais (Polícia Civil, Polícia Militar) e do Corpo de Bombeiros, emitidas pelos respectivos órgãos; Documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe, em plena validade; Passaporte válido;

2. CÓPIA DO CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - No caso de o Documento Oficial de Identificação não possuir o número de CPF;

3. CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM MATO GROSSO ATUAL - Será considerado como atual o comprovante que possua data de emissão de até no máximo 03 (três) meses anteriores à data de publicação do presente Edital; A data de emissão deve aparecer no documento de maneira explícita; A comprovação poderá ser através de fatura de energia elétrica, água, telecomunicação fixa ou móvel, correspondência expedida por órgãos oficiais das esferas Federal, Estadual ou Municipal, no próprio documento, correspondência expedida por instituições bancárias, públicas ou privadas; Caso não possua comprovante de endereço no próprio nome do(a) proponente, poderá ser enviado no nome de outra pessoa que compartilhe residência, neste caso, deverá ser incluído o documento previsto no ITEM 7 (DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO EM MATO GROSSO) deste artigo de Pessoas Físicas;

4. DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO EM MATO GROSSO [se for necessário] - Para os proponentes que não possuem em seu nome nenhum dos documentos listados no ITEM 3 (CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM MATO GROSSO ATUAL) deste artigo de Pessoa Física. A declaração deverá ser assinada com certificado digital ou assinatura eletrônica avançada pelas pessoas indicadas neste documento; e ainda deverá ser apresentada a cópia do comprovante de endereço relacionado na declaração e a cópia de documento oficial de identificação do titular (terceiro) deste comprovante de endereço. Deverá ser utilizado o ANEXO 19 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO EM MATO GROSSO;

5. AUTODECLARAÇÃO DE ENDEREÇO EM MATO GROSSO [se for necessário] - Nos casos de proponentes Pessoa Física circenses, comunidades ciganas, povos indígenas, comunidades quilombolas, imigrantes refugiados, povos ribeirinhos, comunidades pantaneiras, comunidade da agricultura familiar, poderão utilizar a Auto Declaração de Endereço para indicar o endereço de correspondência, de residência e/ou de domicílio em Mato Grosso no momento da inscrição, e formalização, de acordo com o Art. 72 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e não sendo necessária a comprovação no ato da inscrição e na execução das ações propostas, conforme está exigido no ITEM 5.2 do Edital. Deverá ser utilizado o ANEXO 20 - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE ENDEREÇO EM MATO GROSSO;

6. DECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA [se for necessário] - Para o caso do proponente e/ou algum membro da equipe envolvido diretamente no projeto seja pessoa com deficiência. Obrigatório para ter acesso às políticas afirmativas equivalentes. Deverá ser utilizado o ANEXO 24 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA;

7. DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO [se for necessário] - Para o caso do proponente ou algum membro da equipe envolvida diretamente no projeto for proveniente de povos e comunidades tradicionais e/ou relacionadas nas políticas afirmativas. Deverá ser utilizado o ANEXO 22 - MODELO DE DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE PERTENCIMENTO para proponente e/ou membro(s) de equipe;

ATENÇÃO: O ANEXO 22 deverá ser assinado por no mínimo 2 (dois) membros(as) reconhecidos da comunidade ou população para ter efeito de representação; Junto do ANEXO 22 deverá ser apresentado cópia de documento oficial de identificação de cada pessoa que assina, conforme observação descrita no próprio Anexo.

8. VÍDEO DE AUTODECLARAÇÃO [se for necessário] - Deverá seguir a metodologia definida no ANEXO 04 - POLÍTICAS AFIRMATIVAS.

B. PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS (Organizações da Sociedade Civil - OSC)

1. CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL - Referente ao estatuto social vigente da entidade proponente. O documento de Estatuto Social deve conter todas as páginas, incluindo a página de assinaturas e registro em Cartório;

2. CÓPIA DA ATA DA ELEIÇÃO E POSSE - Referente a diretoria atual da entidade proponente. O documento de Ata deve conter todas as páginas, incluindo a página de assinaturas e registro em Cartório;

3. CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (Frente e Verso), de toda diretoria e/ou sócios da entidade proponente; Serão considerados como documentos oficiais: Carteira de Identidade Civil - (RG - Registro Geral ou Carteira de Identidade de Estrangeiro - RNE - Registro Nacional de Estrangeiro, ambos com foto que identifiquem o portador); Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para Dirigir - PPD (Conforme Ofício CONTRAN nº 02/2017 a CNH vencida poderá ser utilizada como documento de identificação); Carteiras Funcionais de servidores públicos no âmbito Federal, Estadual e Municipal; Documentos de identidade militar expedidas pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); Identidades Funcionais, emitidas pelas polícias federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal), polícias estaduais (Polícia Civil, Polícia Militar) e do Corpo de Bombeiros, emitidas pelos respectivos órgãos; Documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe, em plena validade; Passaporte válido;

4. CÓPIA DO CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - de toda diretoria e/ou sócios da entidade proponente; No caso de o Documento Oficial de Identificação não possuir o número de CPF;

5. COMPROVANTE DE VÍNCULO COM INSTITUIÇÃO REPRESENTATIVA [se for necessário] - Comprovante de vínculo do Associado e/ou Representado com a Entidade proponente, nos casos de projetos de artistas, grupos, coletivos associados inscritos por esta;

6. COMPROVANTE ATUAL DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL - CARTÃO CNPJ - Será considerado como atual o comprovante com data de emissão de máximo até 03 (três) meses anteriores à data de publicação do presente Edital;

7. COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUAL EM MATO GROSSO - Será considerado como atual o comprovante com data de emissão de no máximo até 03 (três) meses anteriores à data de publicação do presente Edital. A data deve aparecer no documento de maneira explícita. A comprovação poderá ser através de fatura de energia elétrica, água, telecomunicação fixa ou móvel, correspondência expedida por órgãos oficiais das esferas Federal, Estadual ou Municipal, no próprio documento, correspondência expedida por instituições bancárias, públicas ou privadas. Na ausência deste documento será aceito o documento do ITEM 6 (COMPROVANTE ATUAL DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL (CARTÃO CNPJ)) deste artigo de Pessoas Jurídicas Sem Fins Lucrativos;

8. DECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA [se for necessário] - Para o caso do proponente e/ou algum membro da equipe envolvida diretamente no projeto seja pessoa com deficiência. Obrigatório para ter acesso às políticas afirmativas equivalentes. Deverá ser utilizado o ANEXO 24 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA;

9. DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO [se for necessário] - Para o caso do proponente ou algum membro da equipe envolvida diretamente no projeto for proveniente de povos e comunidades tradicionais e/ou relacionadas nas políticas afirmativas. Deverá ser utilizado o ANEXO 23 - MODELO DE DECLARAÇÃO COLETIVA DE PERTENCIMENTO para proponente e/ou ANEXO 22 - MODELO DE DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE PERTENCIMENTO para membro(s) de equipe.

ATENÇÃO: O ANEXO 23 deverá ser assinado por no mínimo 10 (dez) membros(as) e o ANEXO 22 deverá ser assinado por no mínimo 2 (dois) membros(as) reconhecidos da comunidade ou população para ter efeito de representação; Junto do ANEXO 22 ou ANEXO 23 deverá ser apresentado cópia de documento oficial de identificação de cada pessoa que assina, conforme observação descrita no próprio Anexo.

10. VÍDEO DE AUTODECLARAÇÃO [se for necessário] - Deverá seguir a metodologia definida no ANEXO 4 - POLÍTICAS AFIRMATIVAS.

C. PESSOAS JURÍDICAS COM FINS LUCRATIVOS

1. CÓPIA DE DOCUMENTO DE ABERTURA OU CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - Serão aceitos, conforme o caso, os seguintes documentos:

A. Registro Comercial;

B. Requerimento de Empresário;

C. Certificado da Condição do Microempreendedor Individual;

D. Ato Constitutivo;

E. Estatuto Social;

F. Contrato Social em vigor, em se tratando de sociedades comerciais, e se for o caso, acompanhados da última alteração ou consolidação respectiva;

G. Contrato Social em vigor, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição e posse de seus administradores, e se for o caso, acompanhados da última alteração ou consolidação respectiva; ou,

H. Outro documento equivalente em certificação de existência e finalidade empresarial;

2. CÓPIA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, CONTRATO SOCIAL OU OUTRO DOCUMENTO EQUIVALENTE [se for necessário] - conforme documento apresentado no ITEM 1 (CÓPIA DE DOCUMENTO DE ABERTURA OU CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA) deste artigo de Pessoas Jurídicas Com Fins Lucrativos;

3. CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (Frente e Verso), de toda diretoria e/ou sócios da entidade proponente - Serão considerados como documentos oficiais: Carteira de Identidade Civil - (RG - Registro Geral ou Carteira de Identidade de Estrangeiro - RNE - Registro Nacional de Estrangeiro, ambos com foto que identifiquem o portador); Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para Dirigir - PPD (Conforme Ofício CONTRAN nº 02/2017 a CNH vencida poderá ser utilizada como documento de identificação); Carteiras Funcionais de servidores públicos no âmbito Federal, Estadual e Municipal; Documentos de identidade militar expedidas pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); Identidades Funcionais, emitidas pelas polícias federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal), polícias estaduais (Polícia Civil, Polícia Militar) e do Corpo de Bombeiros, emitidas pelos respectivos órgãos; Documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe, em plena validade; Passaporte válido;

4. CÓPIA DO CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - de toda diretoria e/ou sócios da entidade proponente; No caso do Documento Oficial de Identificação não possuir o número de CPF;

10. VÍDEO DE AUTODECLARAÇÃO [se for necessário] - Deverá seguir a metodologia definida no ANEXO 4 - POLÍTICAS AFIRMATIVAS.

3. DOCUMENTOS DA PROPOSTA ARTÍSTICA DO PROJETO:

1. REGISTRO DO ROTEIRO / ARGUMENTO: (CASO HOUVER) Registro na Fundação Biblioteca Nacional, do Roteiro - no caso de projetos de ficção e animação, ou Pré-Roteiro/Argumento - no caso de projetos no formato documentário. No caso de não haver o registro definitivo, o edital aceita documento contendo número de protocolo de entrada do pedido de registro.

2. ARGUMENTO E /OU ROTEIRO: argumento contendo descrição em prosa do conteúdo da obra audiovisual que se pretende desenvolver - mínimo de 03 (três) e máximo de 20 (vinte) laudas e/ou primeiro tratamento do roteiro em caso de obra não seriada. Argumento contendo descrição em prosa do conteúdo da obra audiovisual que se pretende desenvolver - mínimo de 03 (três) e máximo de 20 (vinte) laudas e/ou primeiro tratamento do roteiro do primeiro episódio em caso de obra seriada (exclusivo para ficção e animação).

3. CONTRATOS DE DIREITOS AUTORAIS: Contratos de Direitos Autorais para cessão de direitos ao projeto - roteiro, obra literária, biografia entre outros, se for o caso;

4. ANEXO 16 - CURRÍCULO/PORTFÓLIO

■ Empresa proponente

■ Roteirista

■ Consultor

5. ANEXO 27 - TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIA

6. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM (CASO HOUVER)

7. CONTRATOS OU PRÉ-CONTRATOS: Contratos ou pré-contratos que envolvam cessão de direitos patrimoniais, licenças de exploração comercial e adiantamentos de receita (pré-venda) da obra resultante do projeto desenvolvido (se houver), ou de comprovantes de investimentos, patrocínios, doações, prêmios e outras formas de aporte para o desenvolvimento do projeto (se houver).

8. ANEXO 13 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

9. ANEXO 15 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

10. ANEXO 17 - PLANILHA DE EQUIPE ENVOLVIDA DIRETAMENTE NO PROJETO - Encaminhar o formulário preenchido com a relação de todas as pessoas envolvidas diretamente na execução do projeto, informando todos os itens solicitados no formulário.

11. ANEXO 17 - CURRÍCULO DO PROPONENTE E DOS MEMBROS LISTADOS NA PLANILHA DE EQUIPE - Somente o currículo e portfólio do proponente é obrigatório, mas os outros currículos/portfólios são importantes para análise da capacidade técnica da equipe, caso não sejam enviados poderá impactar nas notas de análise sobre a equipe;

IMPORTANTE: Toda a documentação deve estar legível, nítida e dentro da validade, formato PDF. Ficar atento ao limite de tamanho do arquivo informado no local de UPLOAD.

FASE 2 - FORMALIZAÇÃO DO TERMO - PROJETO SELECIONADO

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

4. LISTA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA FORMALIZAÇÃO:

A. TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL (TCC) - PESSOAS FÍSICAS:

1. COMPROVANTE BANCÁRIO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E/OU ATESTADO DE TITULARIDADE DA CONTA - Emitido pela instituição financeira, contendo as informações bancárias e a data de abertura de uma nova conta bancária, que deverá ser utilizada exclusivamente para o projeto, devendo ser aberta em Instituição Financeira Pública Federal, Pública Privada ou Bancos Digitais. Caso o banco não emita comprovante de abertura e/ou atestado de titularidade da conta poderá ser utilizado ANEXO 26 - DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA DE BANCO DIGITAL;

2. EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA CORRENTE ZERADO - Caso o banco não emita extrato bancário da conta corrente zerado poderá ser utilizado ANEXO 26 - DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA DE BANCO DIGITAL.

B. TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL (TCC) - PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS:

1. CÓPIA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, atualizado, se houver alteração no documento desde a inscrição;

2. CÓPIA DA ATA DA ELEIÇÃO E POSSE, atualizado, se houver alteração desde a inscrição;

3. COMPROVANTE ATUAL DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL (CARTÃO CNPJ) - Emitida com data no máximo de 3 (três) meses antes da data da convocação para formalização;

4. COMPROVANTE BANCÁRIO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E/OU ATESTADO DE TITULARIDADE DA CONTA - Emitido pela instituição financeira, contendo as informações bancárias e a data de abertura de uma nova conta bancária, que deverá ser utilizada exclusivamente para o projeto, devendo ser aberta em Instituição Financeira Pública Federal, Pública Privada ou Bancos Digitais. Caso o banco não emita comprovante de abertura e/ou atestado de titularidade da conta poderá ser utilizado ANEXO 26 - DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA DE BANCO DIGITAL;

5. EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA CORRENTE ZERADO - Caso o banco não emita extrato bancário da conta corrente zerado poderá ser utilizado ANEXO 26 - DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA DE BANCO DIGITAL.

C. TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO (TCA) - PESSOAS FÍSICAS:

1. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, junto à Receita Federal do Brasil, emitida com data no máximo de 3 meses antes da data da convocação para formalização. A emissão é online, está disponível em:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir;

2. CERTIDÃO NEGATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) - Emitida com data no máximo de 3 meses antes da data da convocação para formalização. A emissão é online, está disponível em:

https://servicos.tce.mt.gov.br/certidao;

3. CERTIDÃO NEGATIVA REFERENTE A PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS CONTROLADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, E PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ/MT - Emitida com data no máximo de 3 meses antes da data da convocação para formalização. A emissão é online, está disponível em:

https://www.sefaz.mt.gov.br/cnd/certidao/servlet/ServletRotd?origem=60;

4. CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS DA CIDADE DOMICÍLIO DO PROPONENTE - Emitida com data no máximo de 3 (três) meses antes da data da convocação para formalização. O proponente deve verificar como é feita a emissão no município em que reside;

5. COMPROVANTE BANCÁRIO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E/OU ATESTADO DE TITULARIDADE DA CONTA - Emitido pela instituição financeira, contendo as informações bancárias e a data de abertura de uma nova conta bancária, que deverá ser utilizada exclusivamente para o projeto, devendo ser aberta em Instituição Financeira Pública Federal, Pública Privada ou Bancos Digitais. Caso o banco não emita comprovante de abertura e/ou atestado de titularidade da conta poderá ser utilizado ANEXO 26 - DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA DE BANCO DIGITAL;

6. EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA CORRENTE ZERADO - Caso o banco não emita extrato bancário da conta corrente zerado poderá ser utilizado ANEXO 26 - DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA DE BANCO DIGITAL.

D. TERMO DE INCENTIVO CULTURAL (TIC) - PESSOAS JURÍDICAS COM FINS LUCRATIVOS:

1. CÓPIA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, CONTRATO SOCIAL OU OUTRO DOCUMENTO EQUIVALENTE, atualizado, se houver alteração no documento desde a inscrição;

2. CÓPIA DA ATA DA ELEIÇÃO E POSSE - DIRETORIA ATUAL [se for necessário] - Se houver alteração desde a inscrição;

3. COMPROVANTE ATUAL DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL (CARTÃO CNPJ) - Emitida com data no máximo de 3 meses antes da data da convocação para formalização;

4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS DO DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA - Emitida com data no máximo de 3 (três) meses antes da data da convocação para formalização;

5. CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF - Emitida com data no máximo de 3 meses antes da data da convocação para formalização. A emissão é online, está disponível em:

https://consultacrf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

Quando não for empregador utilizar o ANEXO 21 - DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGADOR, disponível no site do Edital;

6. COMPROVANTE BANCÁRIO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E/OU ATESTADO DE TITULARIDADE DA CONTA - Emitido pela instituição financeira, contendo as informações bancárias e a data de abertura de uma nova conta bancária, que deverá ser utilizada exclusivamente para o projeto, devendo ser aberta em Instituição Financeira Pública Federal, Pública Privada ou Bancos Digitais. Caso o banco não emita comprovante de abertura e/ou atestado de titularidade da conta poderá ser utilizado ANEXO 26 - DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA DE BANCO DIGITAL;

7. EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA CORRENTE ZERADO - Caso o banco não emita extrato bancário da conta corrente zerado poderá ser utilizado ANEXO 26 - DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA DE BANCO DIGITAL.

E. TERMO DE FOMENTO (TFO) - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

1. CÓPIA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, atualizado, se houver alteração no documento desde a inscrição;

2. CÓPIA DA ATA DA ELEIÇÃO E POSSE, atualizado, se houver alteração desde a inscrição;

3. COMPROVANTE ATUAL DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL (CARTÃO CNPJ) - Emitida com data no máximo de 3 (três) meses antes da data da convocação para formalização;

4. ANEXO I DO SIGCON - CADASTRO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES E DIRIGENTES - O documento emitido deve ser assinado pelo proponente utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br);

5. ANEXO II DO SIGCON - DADOS DO PROJETO - O documento emitido deve ser assinado pelo proponente utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br);

6. ANEXO III DO SIGCON - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA E PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - O documento emitido deve ser assinado pelo proponente utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br);

7. ANEXO IV DO SIGCON - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - O documento emitido deve ser assinado pelo proponente utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br);

8. ANEXO V DO SIGCON - RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - O documento emitido deve ser assinado pelo proponente utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br);

9. SIGCON - MEMÓRIA DE CÁLCULO - O documento emitido deve ser assinado pelo proponente utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br);

10. SIGCON - COMPROVANTE DE ENVIO DA PROPOSTA - O documento emitido deve ser assinado pelo proponente utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br);

11. CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PLENA - atualizada, emitida no SIGCon;

12. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS DO DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA - Emitida com data no máximo de 3 (três) meses antes da data da convocação para formalização;

13. COMPROVANTE BANCÁRIO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E/OU ATESTADO DE TITULARIDADE DA CONTA - Emitido pela instituição financeira, contendo as informações bancárias e a data de abertura de uma nova conta bancária, que deverá ser utilizada exclusivamente para o projeto, devendo ser aberta em Instituição Financeira Pública Federal, Pública Privada ou Bancos Digitais. Caso o banco não emita comprovante de abertura e/ou atestado de titularidade da conta poderá ser utilizado ANEXO 26 - DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA DE BANCO DIGITAL;

14. EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA CORRENTE ZERADO - Caso o banco não emita extrato bancário da conta corrente zerado poderá ser utilizado ANEXO 26 - DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA DE BANCO DIGITAL.

IMPORTANTE: Toda a documentação deve estar legível, nítida e dentro da validade, formato PDF. Ficar atento ao limite de tamanho do arquivo informado no local de UPLOAD.

17. Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia 25 de outubro de 2023.

18. As demais disposições constantes no Edital nº 04/2023/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 28 de outubro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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1 - EDITAL COMPLEMENTAR 01-2023 - CINEMOTION - EDITAL DE DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO

D.O. nº28649 de 27/12/20232 - EDITAL COMPLEMENTAR 02_2023 AO EDITAL 04_2023_SECEL_MT

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