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D.O. nº28619 de 09/11/2023
RATIFICAÇÃO EMERGENCIAL LOCAÇÃO TRATOR
D.O. nº28647 de 22/12/2023

RATIFICAÇÃO ARTISTA PLASTICO JONNIER

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando os documentos juntados aos autos do processo MTPAR-PRO-2023/01340 e o Parecer Jurídico - SIGADOC MTPAR-DIC-2023/05087 e estando presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO no Art. 112 c/c Art. 116, inciso III do RILC/MTPAR - que tem por objeto “Contratação do artista plástico Rafael Jonnier Pires da Silva, por intermédio da empresa Jonnier e Herane Artes LTDA, com o objetivo de conceber artisticamente e desenvolver 12 personagens exclusivos e autorais que comporão a identidade visual do Parque Novo Mato Grosso”, no valor total de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), sendo a CONTRATADA a empresa JONNIER E HERANE ARTES LTDA, CNPJ: 40.852.243/0001-72, com fulcro no artigo 30 da Lei Federal nº 13.303/2016, juntamente com demais Legislações pertinentes.

Cuiabá-MT, 21 de dezembro de 2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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