Legislação

D.O. nº28647 de 22/12/2023
Portaria Comissão de Monitoramento

D.O. nº28647 de 22/12/2023

Portaria - Alteração do Calendário escolar

D.O. nº28649 de 27/12/2023
Portaria Fiscal

PORTARIA Nº 162/2023/SECITECI/MT

Altera a Portaria nº. 149/2023/SECITECI/MT e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, retifica os artigos 2º, 4º e 7º da Portaria nº 149/2023 /SECITECI /MT, publicado no DOE nº 28.637 em 07 de dezembro de 2023.

Art. 1º. Os artigos 2º, 4º e 7º da Portaria nº. 149/2023/SECITECI/MT passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 2º Fixar o início e término do ano letivo de 2024 em:

I - Cursos Concomitantes intercomplementares:

Início em 05/02/2024 e término em 13/12/2024.

II - Cursos Subsequentes:

Início em 14/02/2024 e término em 17/12/2024.

.......................................................................................................................

Art. 4º Para o planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo 2024 da modalidade de oferta Concomitante e ou Subsequente (cursos em andamento), deverá ser observado o seguinte cronograma:

25 e 26/01/2024 - Atribuição de aulas

05/02/2024 a 09/02/2024 - Semana Pedagógica

14/02/2024 - Início das aulas

05/02/2024 a 12/07/2024 -1º semestre

15/07/2024 a 29/07/2024 - Recesso escolar

30/07/2024 a 17/12/2024 - 2º semestre

.......................................................................................................................

Art. 7º Ao término do ano letivo haverá férias coletivas escolares pelo período de 30 (trinta) dias, de 18/12/2024 a 17/01/2025, destinadas aos estudantes e docentes que estejam em efetivo exercício da função docente.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 2023.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

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