Legislação

D.O. nº28645 de 20/12/2023
1º T. A. ao Cont. nº 064-2022-SEPLAG - Guarani Climatização

D.O. nº28647 de 22/12/2023

Extrato do Credenciamento do Médico Perito - Lucas Alvarez - Contrato nº 002-2023-SAGP-SEPLAG

D.O. nº28650 de 28/12/2023
3º T. A. ao Cont. nº 064-2021-SEPLAG - Universidade Arthur Bernardes

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº 002/2023/SAGP/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/11703

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o Profissional Médico, Pessoa Física, Lucas Alvarez - CPF - 036.671.481-35.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o credenciamento de Médicos (pessoa física) Psiquiatras, para prestação de serviços de perícia médica, nos periciados indicados pela Coordenadoria de Perícia Médica - SEPLAG do Estado de Mato Grosso, incluindo avaliações para comprovar incapacidade permanente e periciados envolvidos em procedimentos administrativos, que será regido pela Lei nº14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DO VALOR A SER PAGO PELA EXECUÇÃO DO OBJETO: Os preços para os serviços contratados são: Avaliação médico pericial - singular R$ 146,67 (Cento e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Quatro centavos) e Composição de Junta Médica R$ 1.502,11 (Um mil Quinhentos e Dois Reais e Onze Centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTA 2023 / U.O DE ORIGEM 11.601-FUNDESP/ PROGRAMA: 502 - Gestão estratégica de Pessoas para Resultados / PAOE: 3251 - Reestruturação da Perícia Médica Estadual / NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36.028 - Credenciamento de médico perito / FONTE: 25010000

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, e o contrato poderá ter seu prazo de vigência prorrogado, observadas as disposições dos artigos 105 e 107 da Lei 14.133/2021.

Cuiabá - MT 20 de Dezembro de 2023.

ASSINAM: Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e Lucas Alvarez - Médico Credenciado/CONTRATADO

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Extrato do Credenciamento do Médico Perito - Lucas Alvarez - Contrato nº 002-2023-SAGP-SEPLAG

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