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D.O. nº28641 de 14/12/2023
EDITAL DA TOMADA DE PRECOS N 020 2023
D.O. nº28646 de 21/12/2023

CHAMAMENTO PÚBLICO 009 2023

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AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 009/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE, com interesse da Secretaria Municipal da secretaria Municipal de Assistência Social, torna público para conhecimento dos interessados, o Chamamento Público para procedimento de manifestação de interesse, para Seleção de empresas do ramo da construção civil, incorporadoras e/ou construtoras, com comprovada capacidade técnica, interessadas em construir no mínimo 1.700 (um mil setecentas) e no máximo 1.900 (um mil e novecentas) unidades habitacionais horizontais isoladas de interesse social, a serem implantadas em lotes de propriedade da municipalidade com no mínimo 160,00 m2 (cento e sessenta metros quadrados), para atendimento de famílias enquadradas no programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, ou outro que vier a substituí-lo e demais legislações do Ministério do Desenvolvimento Regional, para atendimento a famílias com renda até R$ 8.000,00 (oito mil reais)., tipo melhor técnica, de acordo com as especificações contidas no edital, em cumprimento do estabelecido pela Lei nº 14.620/2023 e outras normas vigentes específicas do Programa Minha Casa Minha Vida, pela Lei nº 8.666/93, no que couber; pelas normas estabelecidas pelo agente financeiro para aprovação do empreendimento/Empresa interessada; pela Legislação Municipal Local; pelas demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas neste Edital. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação, até o dia 09 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O Edital completo está disponível no endereço: Avenida América do Sul, Nº 2500 S, Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde/MT. CEP 78.455-000 Fone: 65.3549.8300 e no Site www.lucasdorioverde.mt.gov.br.

Lucas do Rio Verde-MT, 20 de dezembro de 2023.

Sirlei Amaro da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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