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D.O. nº28645 de 20/12/2023
ATO ADM. 498-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.07217 - NEUSA MARIA BAZZO AXKAR
D.O. nº28645 de 20/12/2023

ATO ADM. 499-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.07199 - LINDALVA BRIGIDA DO NASCIMENTO SILVA

D.O. nº28646 de 21/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO 503-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07674 - Elifas Levi Parreira (1)

ATO ADMINISTRATIVO N.º 499/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso V, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.07199, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 22/10/2023, em caráter temporário, à Sra. Lindalva Brigida do Nascimento Silva, RG n.º 08****74 SESP/MT e CPF n.º 691.***.***-34, em razão do falecimento do ex-servidor Anderson Lauro Ferreira da Silva, RG n.º 09****64 SJ/MT e CPF n.º 626.***.***-34, matrícula funcional n.º 84074, matrícula funcional n.º 207845, ocorrido em 22/10/2023, lotado quando em atividade na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Referência “E-007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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