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D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA Nº 242/2023/MTI
D.O. nº28644 de 19/12/2023

PORTARIA Nº 243/2023/MTI

D.O. nº28647 de 22/12/2023
245 -Fiscal de Contrato de Termo de Cessao

PORTARIA Nº 243/2023/MTI

O Diretor Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria nº 042/2021/MTI, a qual institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º. Nomear o Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente para acompanhar o contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADA

ARTECH INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 05.614.306/0001-51

PROCESSO

Contrato nº 029/2023/MTI

MTI-PRO-2023/02522

OBJETO

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças dos produtos da Plataforma GeneXus.

GESTOR

Robson Silva Dolores Dias

Matrícula: 8757925

FISCAL

Renato Espindola

Matrícula:  8757380

FISCAL SUPLENTE

Dalmei Lyrio de Almeida Júnior

Matrícula: 8749906

Parágrafo único - No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado Art.1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a partir de 14/12/2023, data de assinatura do contrato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2023.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

Diretor Presidente da MTI

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