Legislação

D.O. nº28644 de 19/12/2023
Extrato 4º termo adt. alteração de clausula. Contrato 017 - 2021 - MTI

D.O. nº28644 de 19/12/2023

Extrato Portaria GASUB - Dezembro 03 - publicar

D.O. nº28644 de 19/12/2023
Extrato Contrato_046_2023 - POSITIVO - NOTEBOOK

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.274 de 13 de dezembro de 2023, Outorga a FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 05.571.228/0002-36, referente ao Processo nº 524/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Querência/MT, com validade até 10 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.275 de 13 de dezembro de 2023, Altera a Outorga a TRANSPORTES BOTUVERÁ LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 78.261.252/0001-61, concedida pela Portaria nº 933 de 16/11/2020, publicada no DOE do dia 19/11/2020, referente ao Processo 454/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 16 de novembro de 2025.

Portaria nº 1.283 de 15 de dezembro de 2023, Renova a Outorga a FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP, inscrito no CNPJ sob n° 32.944.118/0001-64, concedida pela Portaria nº 502 de 27/06/2018, publicada no DOE do dia 04/07/2018, referente ao Processo 1823/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 14 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.284 de 15 de dezembro de 2023, Outorga a AGROPECUÁRIA CANANOVA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 30.026.903/0001-02, referente ao Processo nº 1056/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Ouro Verde I, zona rural do município de Mirassol D’Oeste/MT, com validade até 14 de dezembro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.257 de 13 de dezembro de 2023, outorga a VILMA TERESINHA BARRETA VEDANA, inscrita no CPF: 444.198.649-15, referente ao Processo nº 3087/2023, o direito de CAPTAÇÃO SUPERFICIAL PARA IRRIGAÇÃO no corpo hídrico sem denominação na (s) coordenada (s) Lat. 12º22’30,00S e Long.55º26’39,6”W e vazão máxima de captação de 243,468 m³/h (0,06763 m³/s ou 67,63 L/s), área irrigada: 32 ha; na Fazenda Vedana II, no Município de VERA- MT, com validade até 15/12/2033.

Portaria nº 1.280 de 14 de dezembro de 2023, outorga JAIME REOLON, inscrito no CPF:525.967.889-34, referente ao Processo nº 3273/2023, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DE IRRIGAÇÃO no Ribeirão do Ouro, na coordenada geográfica de: 13°04’35,54”S de Latitude Sul e 55°33’30,55”W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 675 m³/h (0,1875 m³/s ou 187 L/s). A captação abastecerá um reservatório de 78.125,00 m³, que posteriormente atenderá um equipamento de irrigação (pivô central), com área irrigada de 200,87 ha; Na Fazenda Reolon, Município de SORRISO - MT, com validade até 11/12/2033.

Portaria nº 1.281 de 14 de dezembro de 2023, outorga SAMUEL PRESSI, inscrito no CPF:016.836.199-00, referente ao Processo nº 2328/2023, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO DE IRRIGAÇÃO no Córrego sem denominação afluente do Rio Teles Pires, na (s) coordenada (s) geográfica (s) da Captação 1: 12°16'29,63"S, 55°40'54,68"W; e vazão máxima requerida de 71,65 m³/h (0,019902 m³/s ou 19,90 L/s). A área irrigada de 38,58 ha; Captação 2: 12°17'07,59"S, 55°43'33,51"W; e vazão máxima requerida de 80,0 m³/h (0,02222 m³/s ou 22,22 L/s). A área irrigada de 40,01 ha. No Município de SORRISO - MT, com validade até 15/12/2033.

Portaria nº 1.282 de 14 de dezembro de 2023, outorga FLB AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ: 48.790.525/0001-02, referente ao Processo nº 2570/2023, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DE IRRIGAÇÃO no Rio Pindaíba, na (s) coordenada (s) geográfica (s) da Captação 1: 14°42'10,69"S, 51°51'37,44"W; e vazão máxima de captação de 289,80 m³/h (0,0805 m³/s ou 80,50 L/s). A captação atenderá 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central), com área de 74,95 ha; Captação 2: 14°42'10,69"S, 51°51'37,44"W; e vazão máxima de captação de 289,80 m³/h (0,0805 m³/s ou 80,50 L/s). A captação atenderá 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central), com área de 78,83 ha; Captação 3: 14°42'29,87"S 51°51'49,38"W; e vazão máxima de captação de 1.640,16 m³/h (0,4556 m³/s ou 455,60 L/s). A captação atenderá um reservatório artificial (tanque pulmão) que fará a distribuição para 09 (nove) equipamentos de irrigação (pivô central) com total de 568 ha; Captação 4: 14°42'10,69"S 51°51'37,44"W; e vazão máxima de captação de 289,80 m³/h (0,0805 m³/s ou 80,50 L/s). A captação atenderá 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central), com área de 74,95 ha; Captação 5: 14°42'10,69"S 51°51'37,44"W; e vazão máxima de captação de 299,88 m³/h (0,0833 m³/s ou 80,50 L/s). A captação atenderá 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central), com área de 74,95 ha; Na Fazenda Santa Cândida, no Município de NOVA XAVANTINA - MT, com validade até 12/12/2033.

Portaria nº 1.285 de 15 de dezembro de 2023, outorga a Refrigerantes Marajá S.A, inscrita no CNPJ: 03.835.832/0001-16, referente ao Processo nº 3146/2022, o direito de uso de recursos hídricos para DILUIÇÃO DE EFLUENTES para INDÚSTRIA no Córrego Traíras, na (s) coordenada (s) geográfica (s) do ponto de lançamento: 15º 40’ 08,13” S e 56º 08’ 40,06” W, vazão máxima de lançamento de 7,092 m³/h (0,00197 m³/s ou 1,97 L/s), durante 24 hs por dia, todos os dias do mês e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20 de 70 mgO2/L. No Rio Cuiabá, Município de VARZEA GRANDE - MT, com validade até 31/12/2030.