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D.O. nº28643 de 18/12/2023
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO
D.O. nº28644 de 19/12/2023

2º T.A. ao CT n.º 001/2021 - Nova Lacerda

D.O. nº28646 de 21/12/2023
4º T.A. ao CT nº 021.2021

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2021/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/18775

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADOR: JOSUEL DOS SANTOS CASTILHO

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar a vigência e conceder o reajuste do valor mensal do Contrato n.º 001/2021/INDEA-MT, que trata da locação de imóvel comercial que abriga a ULE do INDEA-MT, situado na Rua Nova Lacerda, n.º 225 - Centro, no município de Nova Lacerda/MT.

VIGÊNCIA: A vigência do termo aditivo será prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 05 de janeiro de 2024 a 04 de janeiro de 2025.

VALOR DO CONTRATO:O valor mensal do contrato passará a ser R$ 841,02 (oitocentos e quarenta e um reais e dois centavos), conforme reajuste de 5,185230%, de acordo como Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, perfazendo o valor anual de R$ 10.092,24 (dez mil e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) e o valor total é estimado em R$ 10.092,24 (dez mil e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos).

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 8.245/1991; e Resolução nº 01/2021-CONDES.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela servidora Sra. LEILA MAIARA CHAGAS - Matrícula n.º 252.569 e Fiscal Substituto o Sr. JEFERSON FIDELIS BARROS DE SOUZA - Matrícula n.º 226.803.

DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual (e suas alterações posteriores) ora aditadas permanecem inalteradas e em pleno vigor.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. JOSUEL DOS SANTOS CASTILHO -LOCADOR.

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