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TERMO NEGATIVO DE RECURSO

TOMADA DE PREÇOS N° 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1167/2023

A Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 621/2023 de 10 de agosto de 2023, vem por meio do presente tornar público e para conhecimento de todos os interessados que após proferida decisão da CPL NÃO HOUVE RECURSO INTERPOSTO FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS.

Primavera do Leste - MT, 26 de fevereiro de 2024

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

TERMO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1167/2023

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, através da Comissão Permanente de Licitações,  nomeada pela nº 621/2023 de 10 de agosto de 2023, torna Público e para conhecimento dos interessado o resultado da Tomada de Preços n° 003/2023, no qual sagrou-se vencedora a licitante: LFV GOMES ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ 37.554.960/001-03 com a proposta global no montante de R$  1.601.900,42 (um milhão, seiscentos e um mil, novecentos Reais e quarenta e dois centavos); Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los.

Primavera do Leste - MT, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

Regiane Cristina da Silva do Carmo - Membro da CPL

Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL

RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA

TOMADA DE PREÇOS N° 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1167/2023

Após a análise da planilha de composição de custos realizada pelo departamento de engenharia e com a aplicabilidade do benefício da regionalidade através da Lei Municipal nº 1.953/2021 obteve-se seguinte classificação: 1. LFV GOMES ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ 37.554.960/001-03 com a proposta global no montante de R$ 1.601.900,42 (um milhão, seiscentos e um mil, novecentos Reais e quarenta e dois centavos) 2. YURI ROBERTO ARAUJO OLIVEIRA, inscrito no CNPJ 21.108.326/0001-07 com a proposta global no montante de R$ 1.610.566,81 (Um milhão, seiscentos e dez mil, quinhentos e sessenta e seis Reais e oitenta e um centavos). Em conformidade com a decisão circunstanciada e lavrada em ata que se encontra acostada no respectivo processo licitatório e publicada no site www.primaveradoleste.mt.gov.br aba “Editais e Licitações”. Informamos que não houve recurso interposto na fase de proposta deste procedimento licitatório. Original assinado nos autos.

Primavera do Leste - MT, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

Regiane Cristina da Silva do Carmo - Membro da CPL

Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1167/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.6666/93; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 0210/2023, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade na homologação da Tomada de Preços nº 003/2023, em conformidade com as especificações, planilhas e projetos contidos no edital. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço e melhor técnica apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da  LFV GOMES ENGE-NHARIA LTDA, inscrito no CNPJ 37.554.960/001-03 com a proposta global no montante de R$  1.601.900,42 (um milhão, seiscentos e um mil, novecentos Reais e quarenta e dois centavos); II - HOMOLOGAR o resultado final da Tomada de Preços 004/2023, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame. Original assinado nos autos do processo.

Primavera do Leste - MT, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.

Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeito Municipal

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