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D.O. nº28668 de 24/01/2024
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 02/CPI/SEAPS/SEPLAG/2024
D.O. nº28674 de 01/02/2024

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 003/CPI/SEAPS/SEPLAG/2024

D.O. nº28686 de 21/02/2024
Convocação Diário Oficial Reunião CEZSEE março 2024

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 003/CPI/SEAPS/SEPLAG/2024

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

PROCESSO Nº SEPLAG-PRO-2024/00657

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Av. Júlio Campos esquina com Rua Sete, Município de Água Boa - MT, com área de terreno medindo 1.600,00m² (Mil e seiscentos metros quadrados), registrado sob  Matrícula nº 4.724, Livro nº. 02, Fls. 01, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis - MT.

DESTINAÇÃO: ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO GROHS.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SEDUC, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2024.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação - SEDUC

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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