Legislação

D.O. nº28719 de 10/04/2024
Edital 008-2024-SEPLAG ok

D.O. nº28719 de 10/04/2024

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 010 AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO Nº 001

D.O. nº28722 de 15/04/2024
003 - Convocação por Determinação judicial-CFSd-1Candidata (1)

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 010 AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO Nº 001/2023/SEPLAG/MT, DE 21 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADO NO D.O.E DE 05.07.2023

PRÊMIO “EFICIÊNCIA E INOVAÇÃO EM PRÁTICAS PÚBLICAS”

DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEPLAG/MT, no uso das atribuições legais, e considerando o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2023 - Edição Extra, do PRÊMIO “EFICIÊNCIA E INOVAÇÃO EM PRÁTICAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO”,

RESOLVE:

1. Alterar o subitem 9.1 do Edital de Abertura, referente ao Cronograma, que passa a vigorar conforme Anexo I deste Edital.

2. Divulgar o resultado preliminar da Avaliação Final, em cumprimento ao subitem 7.13 do Edital de Abertura, para as Categorias “A”, “B” e “C”, conforme Anexo II deste Edital.

Cuiabá/MT, 10 de abril de 2024.

(assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I

CRONOGRAMA

ATIVIDADE	DATA PROVÁVEL
Publicação do Edital	21/06/2023
Publicação dos critérios de avaliação e anexos	05/07/2023
Inscrições	10/07/2023 a 06/09/2023
Resultado da Avaliação Técnica Setorial	16/10/2023
Recursos contra o resultado da primeira e segunda etapa	23/10/2023 a 24/10/2023
Resultado de Avaliação Técnica Central	29/01/2024
Publicação do Edital de Retificação - reabrindo inscrições na Categoria B - Redução de Custos/Aumento da Receita	29/01/2024
Inscrições para a Categoria B	02/02/2024 a 08/02/2024
Triagem de conformidade setorial (Categoria B)	14/02/2024 a 16/02/2024
Avaliação Técnica Setorial (Categoria B)	19/02/2024 a 23/02/2024
Resultado da Avaliação Técnica Setorial (Categoria B)	27/02/2024
Impugnação de resultados (Categoria B)	29/02/2024
Resultado Final da Avaliação Técnica Setorial (Categoria B)	06/03/2024
Avaliação Técnica Central (Categoria B)	07/03/2024 a 12/03/2024
Resultado da Avaliação Técnica Central (Categoria B)	14/03/2024
Apresentações para Avaliação Final (Categorias A, B e C)	25/03/2024 e 26/03/2024
Resultado Preliminar (Categorias A, B e C)	10/04/2024
Resultado Final e Evento de Premiação (Categorias A, B e C)	15/04/2024

ANEXO II

RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO FINAL

CATEGORIA A - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (LISTAGEM POR ORDEM ALFABÉTICA)

NOME DA PRÁTICA	SITUAÇÃO
AGILIZANDO DECISÕES: A ADOÇÃO DO INDICASUS E PAINÉIS EM TEMPO REAL PARA GESTÃO DECISIVA DE DADOS DURANTE E PÓS PANDEMIA EM MATO GROSSO	VENCEDORES
APLICATIVO PARA COLETA DAS INFORMAÇÕES E ATENDIMENTO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE MATO GROSSO	VENCEDORES
APRIMORAMENTO TECNOLÓGICO DA PLATAFORMA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DE MATO GROSSO	VENCEDORES
AVERBAÇÃO DIGITAL	VENCEDORES
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA DIGITAL	VENCEDORES
IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROCESSO DE MONITORAMENTO DE ENTREGAS E INDICADORES	VENCEDORES
PORTAL DE AUTORREGULARIZAÇÃO DO CONTRIBUINTE	VENCEDORES
PROGRAMA VIGIA MAIS MT	VENCEDORES
SEGURANÇA NO PROCESSO DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA COMBATE DE CRIMES	VENCEDORES
SISTEMA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DO CBM-MT - MÓDULO SERVIÇOS SIMPLIFICADOS	VENCEDORES
A EVOLUÇÃO DO SIAG BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E GESTÃO DE CONTRATOS	NÃO VENCEDORES
APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DE ATRIBUIÇÃO	NÃO VENCEDORES
APP MT SAÚDE	NÃO VENCEDORES
CRÉDITO DIGITAL	NÃO VENCEDORES
CTC DIGITAL	NÃO VENCEDORES
DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO MTI CAV: SOLUÇÃO DE GESTÃO DE IDENTIFICAÇÃO E DADOS BIOMÉTRICOS	NÃO VENCEDORES
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE IPVA	NÃO VENCEDORES
NEGOCIAÇÃO DE PAGAMENTO VIA APLICATIVO	NÃO VENCEDORES
PROGRAMA DE EVOLUÇÃO DIGITAL NO TURISMO MT	NÃO VENCEDORES
SOS MULHER MT - VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA EM MOMENTOS CRÍTICOS: CONEXÃO DIRETA COM QUEM PODE PROTEGER, JULGAR E INTERVIR.	DESCLASSIFICADO - Grupo Ausente - subitem 7.12 do Edital

CATEGORIA B - REDUÇÃO DE CUSTOS/AUMENTO DA RECEITA (LISTAGEM POR ORDEM ALFABÉTICA)

NOME DA PRÁTICA	SITUAÇÃO
AÇÕES FISCAIS PARA O COMBATE E À SONEGAÇÃO E FRAUDES COM USO DA NOTÍCIA DE FATO TRIBUTÁRIO (NFT)	VENCEDORES
MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL	VENCEDORES
NOVO MODELO APLICADO À GESTÃO INFORMACIONAL DE ÓBITOS	VENCEDORES
PAINEL DE CUSTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FERRAMENTA PARA OTIMIZAÇÃO DOS CUSTOS FAZENDÁRIOS	VENCEDORES
PLANEJAMENTO DE FISCALIZAÇÃO COM ORIENTAÇÃO BASEADA EM PADRÕES (POPS E ROTEIROS) E INDICADORES FISCAIS (TRÂNSITO E ESTABELECIMENTOS)	VENCEDORES
PROCESSO DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS OPORTUNIZADAS PELA LEI 13.303/2016	VENCEDORES
REDUÇÃO DE CUSTO POR MEIO DA OTIMIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO REFERENTE AO CARGO APOIO ADMINISTRATIVO/VIGIA	VENCEDORES
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DE MATO GROSSO	VENCEDORES
RETOMADA DE OBRAS PARALISADAS (1) E PAINEL DE CONVÊNIOS E INDICADOR DE EFICIÊNCIA EM CONVÊNIOS DE DESCENTRALIZAÇÃO (2)	VENCEDORES
SIMPLIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS DO PROCON	VENCEDORES
AUTOMAÇÃO DA CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DAS CONTAS DE ARRECADAÇÃO, ESPECIAL E CONVÊNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO	NÃO VENCEDORES
COFFEE GOV	NÃO VENCEDORES
CONSENSO - PGE	NÃO VENCEDORES
CREDENCIAMENTO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	NÃO VENCEDORES
ECONOMICIDADE DO ATENDIMENTO DE LIMINARES DO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	NÃO VENCEDORES
FUNDO DESENVOLVE FLORESTA	NÃO VENCEDORES
MELHORIA DA RECEITA COM IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE MINERAÇÃO - TRFM	NÃO VENCEDORES
MT ILUMINADO - O MAIOR PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BRASIL	NÃO VENCEDORES
PROGRAMA MT ILUMINADO - AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS	NÃO VENCEDORES
REDUÇÃO DE CUSTOS DO MONITORAMENTO DE INCENTIVOS - SEDEC	NÃO VENCEDORES

CATEGORIA C - SATISFAÇÃO DO USUÁRIO OU SERVIDOR (LISTAGEM POR ORDEM ALFABÉTICA)

NOME DA PRÁTICA	SITUAÇÃO
A SOLUÇÃO INÉDITA DO GOVERNO DE MATO GROSSO PARA A CONCESSÃO DA BR-163/MT	VENCEDORES
CEIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS DO ESTADO DE MATO GROSSO	VENCEDORES
CENTRAL REGIONAL DE REGULAÇÃO DE APH MÓVEL	VENCEDORES
EDUINCLUI - ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL E MULTITERAPÊUTICO A ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA AUTISMO E TRANSTORNOS	VENCEDORES
ENTRADA FACILITADA	VENCEDORES
IMPLEMENTAÇÃO DE METODOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES ECONÔMICAS DOS BENS IMÓVEIS PÚBLICOS, EXECUTADA DE FORMA DESCENTRALIZADA E REALIZADA POR MEIO DE PLANILHA AUTOMATIZADA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL E CONTÁBIL	VENCEDORES
INSTITUIÇÃO DE UMA UNIDADE DE PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIZADA EM PREVIDÊNCIA, COM PRÁTICAS MODERNAS E EFICAZES	VENCEDORES
NOVOS CANAIS DE ATENDIMENTO - FORÚM SEFAZ MT	VENCEDORES
PLATAFORMA DIGITAL PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA DA COMUNIDADE SURDA - APP CHAMA O BOMBEIRO	VENCEDORES
PROJETO DE MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO LEITEIRO DO ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE EMBRIÕES (SEGUNDA ETAPA)	VENCEDORES
ATENDIMENTO MTPREV: TECNOLOGIA E MODERNIZAÇÃO A FAVOR DO USUÁRIO.	NÃO VENCEDORES
CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ACORDO COM A LEI 14133/21 - IN COMPANY	NÃO VENCEDORES
É ASSIM QUE SE FAZ!	NÃO VENCEDORES
GESTÃO POR COMPETÊNCIAS	NÃO VENCEDORES
PROGRAMA MAIS OPORTUNIDADE	NÃO VENCEDORES
PROGRAMA MT MAIS CIRURGIAS	NÃO VENCEDORES
UNIDADE MÓVEL DE VACINAÇÃO NO PROGRAMA IMUNIZA MAIS MT	NÃO VENCEDORES
USO ESTRATÉGICO DO WHATSAPP BUSINESS PARA IMPULSIONAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL AOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL VISANDO APRIMORAR SUA SATISFAÇÃO E REDUZIR A REINCIDÊNCIA CRIMINAL	NÃO VENCEDORES
GESTÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO	DESCLASSIFICADO - Grupo Ausente - subitem 7.12 do Edital
MODERNIZAÇÃO NO TRATAMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS: UM PROJETO INTEGRADO PARA EFICIÊNCIA E SEGURANÇA.	DESCLASSIFICADO - Grupo Ausente - subitem 7.12 do Edital

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