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D.O. nº28721 de 12/04/2024

Portaria nº 024-2024 -Termo de Cooperação Secom x Sinfra

    PORTARIA N° 024/2024/SECOM

Designa servidor para atuar como fiscal do termo de Cooperação n° 0138/2024/SECOM/SINFRA.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM/MT, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROMILDO DE AMORIM, Matrícula: 62095 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer o cargo de fiscal do Termo de Cooperação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência do Termo de Cooperação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 11 de abril de 2024.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

(Original assinado)