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D.O. nº28721 de 12/04/2024
PORTARIA - Grupo de Trabalho Habitação
D.O. nº28723 de 16/04/2024

PORTARIA Nº 57 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0096-2024

D.O. nº28723 de 16/04/2024
PORTARIA N° 54 - CONVÊNIO N° 1715 - 2023- P. M . DE SALTO DO CÉU

PORTARIA N.57/2024/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscal e Suplente do Termo de Cooperação n° 0096-2024, firmado entre a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON.

Fiscal Titular SETASC: Rogério da Silva Ferreira - Matrícula: 242515

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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