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D.O. nº28725 de 18/04/2024
Nova Brasilândia - PORTARIA N° 175
D.O. nº28726 de 19/04/2024

Nova Brasilândia - 3ARQUIVOS

D.O. nº28726 de 19/04/2024
Nova Brasilândia - AVISO DE LICITAÇÃO N° 003

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004

DE 18 DE ABRIL DE 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

HAROLDO FRANCO RIBEIRO

189.614.011-49

8981/00005/2024

HAROLDO FRANCO RIBEIRO

189.614.011-49

8981/00006/2024

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JEOLLI CERUTTI AMORIM                                                             Matrícula: 00003141

Cargo: SECRETÁRIA. MUN DE ECONOMIA E FINANÇAS / 22023          Assinatura:

Data de afixação: 18/04/2024

Data de desafixação: 03/05/2024

O município de Nova Brasilândia, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida Vereador Genival Nunes Araújo, nº 993 Centro de Nova Brasilândia - MT., inscrita no CNPJ 15.023.963/0001-88, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para Substituição de Ponte de Madeira Por Bueiros Tubulares, nas seguintes localizações Ponto 1: Rio Caiana; Ponto 2: Piraputanga 1; Ponto 3: Rio Palmeiras; Ponto 4: Córrego dos Cavalos; Ponto 5: Rio Cobras 2, todas Localizadas em zona rural no Município de Nova Brasilândia - Mato Grosso.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.002/2024/REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº. 010/2024

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas alterações, a Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidas em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja a modalidade é o Registro de Preços  para  futura e eventual   AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E GRADE ARADORA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, transferência especial para investimento conforme Emenda Parlamentar n°. 20234061011-2023, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Empresa: PAMPA SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA inscrita CNPJ: 22.649.498/0001-50, vencedora do item:  01, com o valor total R$ 324.000,00 (Trezentos e Vinte Quatro Mil Reais). Empresa: KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA inscrita CNPJ: N°. 92.264.472/0001-70, vencedora do item: 02 com o valor total R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais). Valor Homologado: R$ 347.000,00 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil Reais). Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Nova Brasilândia - MT, 18 de abril de 2024.

Mauriza Augusta de Oliveira - Prefeita Municipal

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