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D.O. nº28725 de 18/04/2024
LEI 12491
D.O. nº28725 de 18/04/2024

LEI 12492

D.O. nº28725 de 18/04/2024
LEI 12493

LEI Nº             12.492,              DE   17   DE             ABRIL              DE 2024.

Autor: Deputado Sebastião Rezende

Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Nordestinas Raízes do Sertão, de Sinop.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública o Centro de Tradições Nordestinas Raízes do Sertão, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 41.454.343/0001-03, com sede no Município de Sinop.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  17  de  abril  de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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