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D.O. nº28723 de 16/04/2024
PORTARIA N° 54 - CONVÊNIO N° 1715 - 2023- P. M . DE SALTO DO CÉU
D.O. nº28724 de 17/04/2024

08 - PORTARIA N°60 - TERMO DE GESTOR DE FISCAL - N° 0932-2023 - INCA

D.O. nº28724 de 17/04/2024
PORTARIA Nº 58 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0128-2024

PORTARIA Nº 60/2024/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor e Fiscal respectivamente do Termo de Fomento nº 0932-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Instituto Inca - Inclusão, Cidadania e Ação.

Gestor da Parceria: Elizete Oliveira Silva Lima - Matrícula n° 257801

Fiscal: Rodrigues Schneider de Amorim Souza - Matrícula n° 258403

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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