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D.O. nº28704 de 18/03/2024
EXTRATO DAS PORTARIAS N. 020 E 021 - RECURSOS HUMANOS
D.O. nº28716 de 04/04/2024

PORTARIA DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

D.O. nº28722 de 15/04/2024
Extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002-2022 - NACIONAL

PORTARIA DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

METAMAT-PRO-2023/00870

O DIRETOR PRESIDENTE da Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o previsto na Lei nº 13.303/2016, bem como no Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT, resolve:

Art. 1º - Revogar o processo de Inexigibilidade de Licitação referente ao Processo METAMAT-PRO-2023/00870, destinado à contratação da empresa ELEVANGE ELEVADORES, CNPJ 09.283.075/0001-00, para o fornecimento e instalação de plataforma elevatória vertical na nova sede da METAMAT, localizada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Cuiabá/MT, conforme termo de referência, no valor total de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais).

Art. 2º - Esta revogação se dá por razões de interesse público, advindas de fatos novos devidamente comprovados, que justificam tal decisão, conforme estabelece a Lei nº 13.303/2016, e o Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT.

Art. 3º -Esta portaria e o ato de revogação sejam publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme determina a legislação vigente, garantindo-se a transparência e o devido processo legal.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2024.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

(Original assinado nos autos)

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