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EXTRATO DE TERMO Nº 02/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/SANÁGUA TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa SANÁGUA TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC; Titular:      WALTER MUTRAN JÚNIOR - MAT. 127841 -  Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: CLAUDEMIR MARTINS DE SÁ - GESTOR FINANCEIRO - e-mail claudemir@sanagua.combr - LEONARDO ROBLES SOARES - GESTOPR AMBIENTAL - e-mail grstorambiental@sanagua.com.br

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00857

DATA DE ASSINATURA: 09/01/2024

ASSINAM: FABIANO VIANA STORTI (Tomadora de Serviço) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).