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RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 031/2022, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 005/2024, Dispensa de Licitação nº 001/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO N° 0226/2024 FIRMADO ENTRE A SECEL- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER/MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: SANDRA MARA ARGENTI ALVARENGA - MEI, inscrita no CNPJ Nº 47.026.792/0001-376, no valor total de R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais). Curvelândia/MT, 15 de abril de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

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