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D.O. nº28701 de 13/03/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-DIEGO FERNANDO HERMANN
D.O. nº28701 de 13/03/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-GENECI NOVACK DA CRUZ

D.O. nº28701 de 13/03/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-IDES MARIA SOARES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 1.503/2023/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do dia 06/11/2023, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar as irregularidades das prestações de contas do recurso Predial/Conectividade/Conservação do exercício de 2021 e Programa de Desenvolvimento Escolar (PDE) do exercício de 2021 da Escola Estadual 13 de Maio do município de Nova Guarita.

Considerando, que as tentativas de notificação do interessado, através de e-mail, restaram infrutíferas.

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE a Sra. GENECI NOVACK DA CRUZ ex-presidente do CDCE da unidade escolar à época (2021), para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo ou para pagamento do débito atualizado. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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