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PORTARIA N° 013/2024/SECOM/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM/MT, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores como gestor, titular e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 117 da Lei 13 nº14.133/2021 e 13 ao 17 do Decreto nº 1.5525/2022 o contrato abaixo descrito, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial consistindo, em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, para atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso.

Contrato

Empresa Contratada

Servidores Designados

007/2024

G. Gonçalves de Carvalho Eireli.

Gestor: Adriana Domingas Pereira Souza

CPF: 013. 831.461-60 - Matrícula: 254279

Fiscal:  Romildo de Amorim

CPF: 314.296.881-49 - Matrícula:62095

Suplente: Waldineide Lemes Alves da Cruz

CPF: 689.782.431-34 - Matrícula: 291238

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 05 de março de 2024.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

(Original assinado)