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COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024/SAAF/SEFAZ

PROCESSO: SEFAZ-PRO-2023/03936

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024/SEFAZ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

O Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n.º 3.415, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP 78.049-936, inscrita no CNPJ/MF n.º 03.507.415/0005-78, neste ato representado pela Senhora Secretária Adjunta de Administração Fazendária, nomeada através do ato n° 01486/2022, publicado no D.O.E. em  05 de abril de 2022, a Sra. RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE, brasileira, portadora do RG n.º 1067778-0 SSP/MT e inscrita no CPF n.º 878.506.211-15, no uso de suas atribuições, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024/SAAF/SEFAZ, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEFAZ-PRO-2023/03936, independentemente de transcrição, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ:

01.181.242/0002-72

ENDEREÇO:

Rua Agenor Cardoso, nº 131 -  Bairro Trindade, Florianópolis/SC

REPRESENTANTE:

ELENISE DE JESUS MARTINS DE OLIVEIRA, portadora do RG sob nº 6.389.219-0 SESP/PR e inscrito no CPF nº 019.379.699-67.

CONTATO:

(41) 3083-2558/(41) 3083-2550

E-MAIL:

elenise.martins@compwire.com.br

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. OBJETO

1.1.    Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de subscrição de solução e serviços técnicos Especializados para processamento de grandes volumes de dados (Big Data), para a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, de acordo com as especificações técnicas e quantitativas constantes no Termo de Referência.

1.2.    Vinculam esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição: (a) o Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2024/SEFAZ; (b) o Termo de Referência; (c) a proposta do contratado; (d) anexos dos documentos aqui listados.

LOTE ÚNICO

COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA

Tipo

Item

Código Siag

Especificação

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

Único

1

1110074

LICENÇA/SUBSCRIÇÃO - CLOUDERA DATA PLATAFORM PRIVATE CLOUD BASE EDITION - PARA USO NA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E ANÁLISE DE DADOS (BIG DATA) - 36 MESES

SUBSCRIÇÃO POR NODE

12,00

R$ 184.144,00

R$ 2.209.728,00

Único

2

1109661

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM AMBIENTE HADOOP CONTEMPLANDO, INSTALAÇÃO, EXTRAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ANÁLISE E CARGA DE DADOS, DIAGNÓSTICOS E IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS NOS COMPONENTES DO ECOSSISTEMA HADOOP E DEMAIS ATIVIDADES

HORAS

200,00

R$ 476,36

R$ 95.272,00

VALOR TOTAL DO LOTE  R$ 2.305.000,00

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS:

1.3. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1.     Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2.     Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3.     Participa deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 o seguinte órgão: SEFAZ/MT

2.4.     A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

2.4.1.  É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes (art. 205, § 2º do Decreto 1.525/2022).

2.5.     Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2022.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 29/04/2024 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.