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D.O. nº28719 de 10/04/2024
EDITAL Nº 012 CEIB/DEIP/CBMMT/2024
D.O. nº28733 de 30/04/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2024/DARQDAI

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Governo do Estado de Mato Grosso

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2024/DARQDAI

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 016/2024/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 07/02/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº CBM-LIS-2024/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

CÓDIGO

ASSUNTO

ASSUNTO

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

842.11

APCIP (Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico) e Alvará Simplificado

2016

2021

120

Caixa Box

842.1

VISTORIA

2015

2021

50

Caixa Box

DATAS LIMITES GERAIS: 2015 - 2021

MENSURAÇÃO TOTAL: 170 caixas (s) Box/ 23,8 metros lineares

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2024

NELMA ZAMBONINI FARIAS CANDIDA PEREIRA*

PRESIDENTE DA CPAD CBM MT

GERENCIA DE ARQUIVO

MAURICIO NUNES DE ARRUDA*

Reserva Remunerada

DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL

*Original Assinado

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