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D.O. nº28730 de 25/04/2024
PORTARIA Nº 59 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0091-2023
D.O. nº28733 de 30/04/2024

PORTARIA Nº 64 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0129-2024, 0130-2024 SETASC- FUNDECON

D.O. nº28733 de 30/04/2024
08 - PORTARIA N°65 - TERMO DE GESTOR DE FISCAL - N° 2500 -2023 - INCA

PORTARIA N.64/2024/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscal e Suplente dos Termos de Cooperação: 0129-2024 e 0130-2024, firmado entre a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC, Através da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT e as Prefeituras Municipais de Barra do Bugres-MT e São Jose dos Quatro Marcos-MT.

Fiscal Titular SETASC: Rogério Sena da Silva - Matrícula: 110945

Fiscal Suplente SETASC: Osvaldo Pinto Junior - Matrícula: 111810

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 29 de abril 2024.

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