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PORTARIA Nº 352/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a prorrogação do Contrato nº 9252/95 para 31/05/1996, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/50901;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, para fins de regularização funcional, para 31/05/1996 o Contrato nº 9252/95, publicado no Diário Oficial de 19.05.95 pág.22 (Supl.), que contratou ANA CRISTINA FREIRES, CPF: 501.XXX.261-XX, para exercer o cargo de professor, na EE “Verena Leite de Brito”, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 30 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)