Legislação

D.O. nº28734 de 02/05/2024
PORT 352-24 REGUL FUNC PRO 50901-24 ANA CRISTINA

D.O. nº28734 de 02/05/2024

PORT 354-24 DESIG DIR ESC MAGNOLY CIN 48314

D.O. nº28736 de 06/05/2024
PORT 358-24 DESIG EM SUBST COORD. ENS.FUND. E EDUC.INF. HELEN

PORTARIA Nº 354/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Diretor Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	CONFRESA	EE ANTONIO ALVES DIAS	MAGNOLY PEREIRA SIRQUEIRA SILVA	937.*.*-87

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