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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 145/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/20202

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ARTUR NAZARIO NUNES E ESPOSA

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 105,3036 (cento e cinco hectares trinta ares e trinta e seis centiares), situada no município de Nossa Senhora do Livramento/MT- ESTÂNCIA MARIA CONCEIÇÃO, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da

Matrícula nº 129.260, Livro 02 - pelo 1º Serviço Registral de Várzea Grande  - MT.

Valor de R$ 43.499,36 (quarenta e três mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e RAI BOLZAN RUABER, contratados.

Cuiabá/MT, 30 de abril de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT