Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº28735 de 03/05/2024

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009.2024 -LEMA

Voltar para
resultados

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2024/MTPREV

PROCESSO MTPREV-PRO-2024/01253

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO nos termos da Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, III, “f”, da Lei 14.133/2021, em favor da Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços relativos à educação previdenciária, promovido pela Lema Treinamentos Ltda, CNPJ nº. 35.826.836/0001-24, no valor total de R$18.870,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta reais). A referida despesa irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO: 11305; Programa 525; P.A.O.E. 3413; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, § único, da Lei n°. 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 02 de maio de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente

Mato Grosso Previdência

(Original assinado via SIGADOC)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital