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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 040/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste Contrato, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para todo o sistema que compõem vídeo monitoramento urbano e de leitura automática de placas veiculares através de OCR (Registro Óptico de caractere) da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 (seis) meses, vigorando no período de 07/05/2024 a 06/11/2024.

O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido quando o novo processo licitatório, que objetiva substituir a contratação atual, estiver finalizado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/82884

DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA- SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a representante WAGNER ROBERTO FIGUEIREDO - AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA LTDA /CONTRATADA.